Se você chegou até aqui, é provável que esteja enfrentando pendências no MEI ou deseja compreender melhor como regularizar sua situação e emitir notas fiscais com tranquilidade. Eu já acompanhei muitos casos assim ao longo da minha trajetória, e vejo que dúvidas nessa área são mais comuns do que se imagina. Manter tudo em dia é muito mais que uma obrigação, é o caminho para continuar ativo no mercado, emitir notas, assinar contratos e não perder boas oportunidades de negócio.
A importância de estar em dia com o MEI
Parece algo administrativo e distante, mas a regularização do MEI é, para mim, o que define o ritmo do seu crescimento. Quando você está regular, pode emitir notas fiscais rapidamente, acessar crédito, firmar contratos com empresas e garantir a confiança dos clientes. Vou compartilhar um dado: segundo a Receita Federal, desde setembro de 2023 microempreendedores inadimplentes têm recebido Termos de Exclusão do Simples Nacional, o que pode tornar o CNPJ inapto, impedindo a emissão de notas, cancelando alvarás e levando dívidas para o CPF do titular.
Pendências podem afetar diretamente sua permissão de emitir notas fiscais, seu alvará de funcionamento e seu acesso a benefícios previdenciários.
Regularizar o MEI é garantir tranquilidade e credibilidade no seu negócio.
O que são pendências no MEI e por que elas acontecem?
Ao longo dos anos, pude perceber que muitos microempreendedores nem sempre entendem o que são essas tais pendências. Pendências no MEI nada mais são do que atrasos ou falta de entrega de obrigações, pagamento de tributos ou atualização de informações junto aos órgãos responsáveis.
Alguns dos motivos mais comuns incluem:
- Não pagamento do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional);
- Falta de envio da declaração anual (DASN-SIMEI);
- Dados cadastrais desatualizados;
- Irregularidades junto à Prefeitura para emissão de nota fiscal;
- Não renovação de alvará (quando necessário).
De acordo com a Receita Federal, mais de 1,5 milhão de CNPJs podem ser considerados inaptos em 2026 por ausência de entrega da declaração do MEI, e 41,67% desse total são microempreendedores que nunca entregaram sequer uma declaração anual.
Como identificar se existem pendências no seu MEI
Minha dica para quem quer agilizar a consulta: vá direto ao ponto. O Portal do Empreendedor é a fonte mais confiável e rápida para saber sua situação. Basta acessar com seu CPF e senha gov.br, e consultar se há pendências de pagamento ou de declarações.
Você também pode checar diretamente junto à Prefeitura onde sua empresa está registrada, para saber se há requisitos locais, como renovação de alvará ou atualização cadastral. Em situações onde o cadastro necessita alteração (endereço, atividades, etc.), esses detalhes costumam ser rapidamente consultados no site da Receita Federal e do Simples Nacional.
Passo a passo para identificar pendências:
- Acesse o Portal do Empreendedor e faça login com sua conta gov.br;
- Vá ao menu “Situação do MEI” ou “Emissão de boletos” para verificar débitos ou declarações em aberto;
- Consulte a situação do CNPJ no site da Receita Federal para possíveis irregularidades;
- Verifique junto à Prefeitura se sua Inscrição Municipal está em dia, caso precise emitir nota fiscal eletrônica;
- Caso haja pendências em alvará, confira informações no artigo sobre alvará para MEI.
Como resolver as pendências para regularizar o MEI
Já atendi empreendedores que se assustaram ao ver o valor acumulado ou o volume de obrigações em atraso. A boa notícia é que a maioria das pendências tem solução rápida e digital. O segredo está no passo a passo:
- Pague os DAS atrasados. Acesse o Portal do Empreendedor, gere os boletos e regularize os pagamentos;
- Entregue imediatamente as declarações anuais que não foram feitas (DASN-SIMEI);
- Se necessário, regularize os dados cadastrais e faça as atualizações;
- Procure a Prefeitura para reativar a Inscrição Municipal ou renovar o alvará (quando exigido);
- Se o seu MEI foi desenquadrado, leia o artigo sobre empresas desenquadradas do MEI para saber próximos passos.
Caso o seu CNPJ esteja inapto, a regularização do MEI é a única forma de retomar a possibilidade de emitir notas fiscais e atuar de forma regular.
Por que pendências impedem a emissão de notas fiscais?
A emissão de notas fiscais depende da regularidade fiscal e cadastral. Muitas Prefeituras não permitem ativar novas notas fiscais eletrônicas enquanto houver pendências. Estudos da Receita Federal apontam que mais de 10 milhões de contribuintes têm pendências em obrigações acessórias, incluindo pessoas jurídicas ativas.
Quando o CNPJ é considerado inapto, os sistemas bloqueiam automaticamente a emissão de notas e, frequentemente, contratos são cancelados por causa disso. Ter pendências significa, na prática, perder acesso às oportunidades de fornecer para empresas, participar de licitações e até mesmo formalizar vendas para clientes que exigem nota fiscal.
Como emitir nota fiscal sendo MEI após resolver as pendências
Com a situação regularizada, o próximo passo é solicitar junto à Prefeitura o acesso ao sistema de Nota Fiscal Eletrônica (NFS-e). Em alguns municípios, o processo é online; em outros, pode ser preciso comparecer pessoalmente. Cada cidade tem seus próprios requisitos, por isso, recomendo consultar o artigo como emitir nota fiscal na Prefeitura de Atibaia, que detalha todo o passo a passo, e a lógica se aplica a muitos outros municípios.
Feito isso, não se esqueça de guardar todas as notas emitidas e, principalmente, manter a regularidade mês a mês. Dados divulgados pela Secretaria da Fazenda do Paraná mostram um crescimento contínuo na emissão de notas fiscais, reflexo tanto da atividade econômica quanto da preocupação crescente com a regularização entre os MEIs.
Documentação necessária para regularizar e emitir notas fiscais
Para regularização, os documentos mais pedidos são:
- CPF e RG;
- Comprovante de endereço atualizado;
- Certificado do MEI (Certificado da Condição de Microempreendedor Individual);
- Comprovantes de pagamento dos DAS;
- Declarações anuais do MEI (DASN-SIMEI);
- Em alguns casos, comprovante de residência do local do negócio e IPTU.
Para a emissão de notas fiscais, verifique quais documentos a sua Prefeitura exige para liberar o acesso ao sistema de NFS-e. Muitas vezes, basta seu CNPJ, inscrição municipal e, por vezes, um certificado digital (mas MEIs quase sempre estão dispensados).
O papel da MCO Contábil na regularização do MEI
Minha experiência mostra que tentar regularizar tudo por conta própria pode ser muito trabalhoso e confuso. Aqui na MCO Contábil, ofereço consultoria especializada para MEI, desde a análise do seu caso, passando por regularização de débitos, atualização cadastral e até treinamento para emissão de nota fiscal nas Prefeituras.
O atendimento personalizado e 100% digital garante agilidade e orientação clara, inclusive para quem precisa de planejamento tributário, abertura de novas empresas, BPO financeiro, folha de pagamento e consultoria estratégica. Com tecnologia e foco em clareza, você pode dedicar sua energia ao crescimento do seu negócio enquanto eu cuido da documentação.
Conclusão: o que fazer agora?
Regularizar o MEI e garantir a emissão de notas fiscais é, para mim, um passo essencial para quem quer ser visto como referência, reforçar a credibilidade e ampliar horizontes. Pendências pequenas podem travar negócios inteiros, não vale o risco de ficar à margem do mercado ou perder projetos por causa de detalhes burocráticos.
Se você quer ajuda para identificar e resolver suas pendências, entre em contato e conheça a solução integrada da MCO Contábil. Atendo de forma personalizada, com orientação clara, para que você fique em dia e aproveite o que o mercado tem de melhor para o seu MEI.
Perguntas frequentes
Como consultar pendências do MEI online?
Para consultar pendências do MEI online, acesse o Portal do Empreendedor com seu login gov.br e verifique a situação do CNPJ. Você pode consultar boletos em aberto, declarações pendentes e dados cadastrais. Se preferir detalhes sobre dívidas e obrigações acessórias, o site da Receita Federal apresenta informações detalhadas. Essa consulta é gratuita e rápida.
Como regularizar dívidas do MEI?
O caminho é simples: gere os boletos DAS em atraso no Portal do Empreendedor e faça o pagamento em bancos, lotéricas ou apps. Em casos de pendências com declarações anuais, envie imediatamente as DASN-SIMEI atrasadas. Se houver irregularidade cadastral ou desenquadramento, vale buscar orientação especializada e, se necessário, consultar o conteúdo sobre como evitar problemas de exclusão do MEI por dívidas em nosso artigo no blog.
Como emitir nota fiscal sendo MEI?
Após a regularização, solicite acesso ao sistema de NFS-e na Prefeitura da sua cidade. Siga o passo a passo local, muitas vezes 100% digital, e preencha os dados da sua empresa, do serviço prestado e do cliente. Dependendo do seu município, o sistema libera o acesso em algumas horas ou poucos dias, tornando possível emitir notas sempre que precisar.
Preciso de contador para resolver pendências?
Não é obrigatório, mas pode acelerar (e muito) a resolução. Em minha experiência, muitos MEIs enfrentam dificuldades em entender a burocracia e acabam cometendo erros ou perdendo prazos. Contar com consultoria da MCO Contábil traz ganho de tempo, clareza e segurança no processo.
Qual o custo para emitir notas fiscais?
Na maior parte dos municípios, não há custo para emitir nota fiscal sendo MEI. O acesso ao sistema da Prefeitura é gratuito e não exige certificado digital. Você só paga os impostos mensais do MEI via DAS, que já englobam a tributação da sua atividade.
