Descobrir que sua empresa foi desenquadrada do MEI pode ser um momento de grande preocupação. No entanto, entender os motivos e as próximas etapas a seguir é fundamental para continuar operando legalmente e evitar problemas fiscais. Neste artigo, explicaremos por que sua empresa pode ser desenquadrada do MEI e o que você deve fazer para regularizar a situação.
Por que minha empresa foi desenquadrada do MEI?
O desenquadramento do MEI ocorre quando o microempreendedor individual não atende mais aos critérios exigidos para permanecer no regime. As principais razões incluem:
- Excesso de faturamento: Se a receita bruta anual ultrapassar o limite de R$ 81.000, sua empresa será desenquadrada automaticamente.
- Alteração de atividades: Se você começar a atuar em atividades não permitidas no regime MEI, será necessário migrar para outro tipo de empresa.
- Sociedade: O MEI é exclusivo para quem não possui sócios. Se houver a entrada de um sócio na empresa, você perde a condição de MEI.
- Exclusão por opção: Você também pode optar por se desenquadrar voluntariamente ao perceber que sua empresa cresceu além dos limites do MEI.
O que acontece após o desenquadramento?
Após o desenquadramento, sua empresa passa a ser enquadrada automaticamente como uma microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP), dependendo do faturamento. Isso traz algumas mudanças importantes, como:
- Novo regime tributário: Você precisará escolher entre o Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real, de acordo com o porte e atividades da sua empresa.
- Aumento nas obrigações fiscais: Como ME ou EPP, as obrigações com a Receita Federal se tornam mais complexas, exigindo maior controle contábil.
- Contribuições previdenciárias: O valor da contribuição ao INSS será ajustado com base nos lucros e na nova faixa de contribuição da empresa.
Como regularizar a situação?
Caso sua empresa tenha sido desenquadrada do MEI, siga estas etapas para regularizá-la:
- Verifique o motivo do desenquadramento: Consulte o Portal do Simples Nacional e identifique a razão pela qual sua empresa foi desenquadrada.
- Faça o recolhimento correto dos tributos: Se houve excesso de faturamento, será necessário recolher a diferença de impostos retroativamente, considerando as alíquotas do novo regime tributário.
- Regularize sua situação contábil: Com a migração para microempresa ou empresa de pequeno porte, as obrigações contábeis serão mais rigorosas. É fundamental contar com o suporte de um contador especializado para garantir que tudo esteja em dia.
- Escolha o novo regime tributário: Avalie com seu contador qual regime tributário melhor se adequa à sua realidade financeira e operacional.
- Ajuste seu planejamento financeiro: Com o aumento nas obrigações tributárias e previdenciárias, é crucial ajustar o planejamento financeiro da sua empresa para evitar surpresas e manter a saúde do seu negócio.
O desenquadramento do MEI pode parecer um obstáculo, mas também é um indicativo de crescimento do seu negócio. O importante é entender os novos requisitos fiscais e contábeis para garantir que sua empresa continue operando de forma regular e saudável. Se você está passando por esse processo, contar com o apoio de um contador experiente é essencial para evitar complicações e manter sua empresa nos trilhos.
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