Em algum momento, muitos brasileiros sentem aquela inquietação de finalmente transformar um sonho em negócio. Eu já acompanhei centenas que buscavam mais autonomia, segurança jurídica e, claro, menos peso tributário. Entre as dúvidas que sempre chegam até mim, uma é recorrente: “Como abrir uma empresa no Simples Nacional?”. Da escolha da atividade ao registro, dos documentos ao temido alvará, são muitos detalhes que precisam atenção. Hoje, quero compartilhar um roteiro que mostra exatamente como abrir sua empresa pelo Simples Nacional, tornando o processo claro, honesto e viável, inclusive para quem está começando agora.
Muita gente acha que é difícil ou burocrático, mas adianto: com as informações certas, abrir seu CNPJ pode ser mais simples que imagina. Neste artigo, reuni minha experiência e as dúvidas reais que vejo chegar todos os dias na MCO Contábil, para ajudar você a entender desta vez como dar esse passo com confiança, economizando dinheiro e evitando erros comuns.
O cenário atual para abertura de empresas no Brasil
Antes de entrar no detalhe do passo a passo, vale um olhar sobre o cenário brasileiro. A cada mês, mais pessoas formalizam seu negócio, sobretudo no regime do Simples Nacional. Segundo o Ministério do Empreendedorismo, entre maio e agosto de 2025, foram abertas 1,67 milhão de empresas. Houve um crescimento de 14,1% sobre o mesmo período do ano anterior, conforme divulgado na página oficial do governo. O tempo médio para abertura é de apenas 21 horas. Impressionante, não?
Outro dado interessante está no levantamento do Sebrae: no primeiro trimestre de 2025, foram registrados 1.407.010 novos CNPJs, sendo que 78% eram MEIs. Setores de serviços e comércio lideram, mostrando a força desse formato para os pequenos negócios (confira o estudo).
O ambiente nunca foi tão favorável para quem quer formalizar sua empresa.
Entendendo o Simples Nacional: o que é e para quem vale?
Muita confusão surge aqui. Vejo pessoas me perguntando se o Simples Nacional é só para MEI, se qualquer atividade pode participar, ou se ele serve mesmo para quem fatura um pouco mais. Antes de seguir com o passo a passo prático, vale entender esse regime.
O que é e quem pode escolher?
O Simples Nacional é um regime tributário criado para facilitar a vida de micro e pequenas empresas. Ele reúne oito impostos em uma só guia mensal, com alíquotas menores. Pode aderir quem se enquadra como Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP) ou até mesmo como MEI, respeitando os limites de faturamento e as atividades permitidas (veja mais detalhes completos no artigo sobre o tema).
Hoje, os limites são:
- MEI: até R$ 81 mil/ano
- ME: até R$ 360 mil/ano
- EPP: até R$ 4,8 milhões/ano
Alguns tipos de atividade não podem optar, como grandes empresas, determinadas prestações financeiras e negócios de setores restritos. Por isso, a análise das atividades via CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) é tão fundamental.
Principais benefícios práticos
Quem já é optante percebe no dia a dia diversas vantagens. Entre as que considero mais atraentes:
- Unificação de impostos em uma só guia – o DAS
- Alíquotas mais baixas em relação ao Lucro Presumido e Lucro Real
- Simplicidade contábil e redução de burocracia
- Facilidade para emitir certidões negativas e participar de licitações
- Possibilidade de contratar funcionários com encargos mais acessíveis
Estudos do FGV IBRE apontam que, entre 2009 e 2023, o volume de MEIs saltou de 8,4% para 74,6% das novas empresas, especialmente nos setores de serviços, alimentação e publicidade. O que mostra como o regime conquistou empresários de perfis variados (dados em pesquisa da FGV IBRE).
Agora, vamos à prática: como realmente abrir seu CNPJ no Simples Nacional, etapa por etapa?
Etapa 1: Planejamento da abertura – defina o formato do seu negócio
Muitas vezes, já acompanhei decisões apressadas que resultaram em problemas futuros. Analisar o começo com calma faz uma diferença enorme a longo prazo. Se você busca respostas sólidas para “como abrir empresa pelo Simples Nacional”, foque antes de tudo no planejamento.
Escolha da natureza jurídica
Essa definição é fundamental. Considere:
- MEI (Microempreendedor Individual): Para quem trabalha sozinho ou tem, no máximo, um empregado. É uma opção simples, mas com limite de faturamento e de atividades permitidas.
- EI (Empresário Individual): O empresário responde pelas dívidas com seu patrimônio pessoal. Via de regra, há a separação entre pessoas físicas e jurídicas, mas não é a forma mais recomendada para quem tem sócio.
- EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada): Não existe mais para novas aberturas desde a Lei de Liberdade Econômica, mas muitas empresas antigas seguem nesse formato.
- Sociedade Limitada (LTDA): Pode ter um ou mais sócios, com responsabilidade limitada ao capital social. É a mais comum entre micro e pequenas empresas.
- Sociedade Unipessoal Limitada (SLU): Possui apenas um sócio, com proteção do patrimônio pessoal. Tem sido a escolha de quem busca simplicidade e segurança.
Na minha experiência, é sempre melhor alinhar essa escolha aos objetivos futuros. Se pretende receber investimentos ou crescer rapidamente, uma Sociedade Limitada pode ser o caminho mais adequado.
Escolha da atividade econômica pelo CNAE
Nesse momento, recomendo olhar as atividades que pretende exercer. Cada empresa precisa indicar, na abertura, um ou mais códigos CNAE. Pesquise e escolha com cuidado, porque a seleção errada pode impedir o enquadramento no Simples Nacional.
Já vi clientes que queriam “colocar um leque grande” de atividades, mas algumas delas não eram permitidas no Simples, o que complicou tudo. Atente-se a isso, inclusive para evitar bloqueios futuros na Receita Federal. Uma consulta atenta ao Portal do Simples Nacional ajuda e, claro, contar com o olhar de um contador como a equipe da MCO Contábil faz diferença real.
Este vídeo pode ilustrar melhor como selecionar corretamente seu CNAE (imagine um pequeno tutorial animado demonstrando a navegação pelo site do IBGE buscando códigos CNAE, passo a passo). Mas para esse artigo, vou me manter no objetivo, deixando o tema visual para cafés de outro dia.
Organização dos documentos pessoais e societários
Com o tipo jurídico e atividades definidos, você precisará juntar uma lista de documentos obrigatórios, que normalmente inclui:
- RG e CPF dos sócios
- Comprovante de endereço residencial dos sócios e do local da empresa
- Certidão de casamento, se houver
- Contrato social (para sociedades) ou requerimento de empresário (para EI/SLU)
- Ficha de cadastro nacional preenchida
- Viabilidade do endereço (autorização prévia da Prefeitura)
Essa etapa é mais tranquila do que parece. O segredo é se organizar bem e contar com orientação.
Etapa 2: Viabilidade e registro na Junta Comercial
Com os preparativos anteriores feitos, chega a hora de registrar o negócio oficialmente. A Junta Comercial do estado será o endereço principal para abrir sua empresa no Simples Nacional. Eu costumo dizer que é aqui que nasce a pessoa jurídica.
Consulta de viabilidade de endereço
Cada prefeitura tem suas regras quanto ao uso do endereço para fins comerciais, industriais ou de serviço. Então, antes de registrar a empresa, é necessário fazer a consulta de viabilidade, normalmente no site da prefeitura ou da Junta Comercial da sua região.
Nesse momento, você saberá se o local escolhido pode funcionar legalmente e se há restrições de zoneamento urbano. Para quem pensa em trabalhar de casa, o home office é aceito por muitas prefeituras, mas algumas exigem adaptações. Se tiver sócios, todos devem participar do processo.
Registro do ato constitutivo
Com a viabilidade aprovada, siga para a Junta Comercial com o contrato social (ou equivalente para EI e SLU) e os documentos reunidos. O processo pode ser feito online na maioria dos estados, graças à transformação digital – aliás, esse é um avanço recente que percebo agilizar bastante a vida dos novos empresários.
Após protocolar a documentação, aguarde a aprovação e o deferimento. Com isso, a empresa passa a existir oficialmente e recebe seu número de NIRE (Número de Identificação do Registro de Empresas).
Caso haja algum erro na documentação, a Junta Comercial pede as correções antes de aprovar. Por isso, conferência é palavra de ordem aqui.
Custos iniciais desse passo
As taxas da Junta variam conforme o estado e o tipo da empresa. Em geral, a abertura de uma Sociedade Limitada pode variar de R$ 150,00 a R$ 600,00, somando custos com registros, autenticação de livros e análise de viabilidade. Para o MEI, esse registro é gratuito, como esclarecido na orientação do Portal do Empreendedor. Os valores exatos precisam ser checados no site da Junta Comercial do seu estado, pois há pequenas variações regionais significativas.
A formalização só é real quando sua empresa existe na Junta Comercial.
Etapa 3: Obtenção do CNPJ na Receita Federal
Após a Junta Comercial deferir o processo, a Receita Federal recebe automaticamente os dados para inscrição da empresa. Não é necessário um novo envio de documentos, mas acompanhe o andamento pelo sistema integrador estadual ou no próprio site da Receita, pois pode haver exigência de documentos complementares.
Nesse momento, a empresa recebe o CNPJ, que é o cadastro nacional que permitirá emitir notas fiscais, abrir conta bancária e contratar funcionários. Eu sempre sugiro baixar imediatamente o Cartão CNPJ e conferir todos os dados cadastrais – já peguei pequenos erros que poderiam dar dor de cabeça no futuro, como nome fantasia escrito errado ou CNAE equivocado.
Prazos e custos dessa etapa
Por experiência, o processo de obtenção de CNPJ tem sido muito rápido com a digitalização, muitas vezes em menos de um dia útil, salvo exceções em cidades pequenas ou grande volume em períodos próximos a prazos fiscais importantes.
No MEI, não há custo. Para as demais naturezas, a taxa já foi paga junto ao registro na Junta Comercial.
Etapa 4: Inscrição Municipal e Alvará de Funcionamento
A próxima etapa é buscar a inscrição municipal, que dependerá do tipo de atividade (serviço, comércio, indústria) e da prefeitura local. Em cidades maiores, o processo é bem digital, mas regiões menores ainda pedem comparecimento presencial, principalmente para empresas que vão receber clientes no local ou que tenham potencial poluidor (como cozinhas industriais).
Documentação normalmente exigida
- Cartão CNPJ
- Certificado da Junta Comercial (NIRE)
- Contrato Social/ato constitutivo
- Comprovantes de endereço
- Alvará dos Bombeiros (quando necessário)
- Laudo de acessibilidade (em cidades que exigem)
Essa inscrição é obrigatória até mesmo para negócios sem ponto físico, caso emitam nota de serviço (como consultorias, marketing ou tecnologia).
O alvará de funcionamento depende de aprovação da Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros e Secretaria de Meio Ambiente, conforme o setor. Por isso, considero sempre oportuno contar com um contador experiente nessa fase, pois licenças complementares podem ser necessárias e variar de uma cidade para outra. Uma falha nesse ponto impede a atuação regular e pode gerar multas.
Inscrição estadual: quem precisa?
Para negócios que atuam no comércio, indústria ou fazem transporte interestadual, a inscrição estadual na Secretaria da Fazenda é obrigatória. Basta enviar os dados do CNPJ na Sefaz ou pelo sistema integrador da Junta Comercial.
Preste atenção: lojas virtuais (e-commerces) também precisam da inscrição estadual, ainda que não tenham ponto físico, pois a nota fiscal será eletrônica e tributada pelo ICMS do estado.
Custos envolvidos nesse processo
As taxas de inscrição municipal e estadual variam muito pelo Brasil. Algumas prefeituras isentam negócios digitais, outras cobram valores simbólicos (entre R$ 50 e R$ 200), enquanto estabelecimentos físicos podem chegar a valores maiores conforme porte e complexidade. Bom destacar que bombeiros, vigilância sanitária e ambientais cobram taxas próprias, sobretudo quando há risco à saúde ou operação industrial.
Etapa 5: Escolha do regime tributário e opção pelo Simples Nacional
Ao final das inscrições, é hora de fazer a opção tributária formal. Eu costumo alertar meus clientes: prazo e correção nesse passo são determinantes para o sucesso fiscal do negócio. Erros aqui só aparecem meses depois e podem custar caro.
Limites para cada formato e exclusões
Como já indiquei antes, respeite os limites de receita bruta anual:
- MEI: até R$ 81 mil
- ME: até R$ 360 mil
- EPP: até R$ 4,8 milhões
No Portal do Simples Nacional, existe uma lista de atividades não permitidas. Empresas do setor financeiro, produção de combustíveis, importação de combustíveis, entre outras, ficam de fora – por isso a importância da definição correta do CNAE.
Outra orientação fundamental é cumprir todas as exigências de regularidade fiscal. O mais comum que observo são empresários ficando de fora do Simples por débitos do CPF dos sócios ou da empresa antiga. Nesse caso, só será possível optar após a regularização das pendências. Um extrato de pendências pode ser solicitado na Receita Federal.
Erros no enquadramento custam mais caro do que taxas de abertura.
Como optar pelo Simples Nacional?
O pedido é feito de forma eletrônica no Portal do Simples Nacional, usando o código de acesso da Receita Federal ou certificado digital. O prazo regular vai até o último dia útil de janeiro; para empresas novas, a opção pode ser feita em até 30 dias após a inscrição municipal, respeitado o limite de até 60 dias da data do CNPJ.
Até 13 de janeiro de 2026, 447.878 solicitações foram feitas, sendo que pouco mais de 27% foram deferidas até então, com quase 324 mil pendentes por irregularidades (saiba mais detalhes no site da Receita Federal).
Após a confirmação, a empresa passa a recolher tributos em guia única e pode emitir notas imediatamente, respeitando a legislação local para alvarás e licenças.
Etapa 6: Pós-abertura – regularize pendências e organize a rotina
Negócio aberto, CNPJ na mão, mas o trabalho está só começando. Vejo empreendedores parando por aqui, quando, na verdade, é preciso cumprir as rotinas contábeis para não cair em irregularidades fiscais no futuro.
Obrigações acessórias essenciais
- Emissão de notas fiscais corretamente
- Guias de impostos mensais (DAS)
- Folha de pagamento (caso haja funcionários)
- Livro Caixa e escrituração digital simplificada
- Declarações anuais (como a DASN-SIMEI para MEI ou DEFIS para ME e EPP)
- Certidões negativas e atualização cadastral
Uma boa contabilidade digital, como a da MCO Contábil, reduz custos nessa fase e ajuda a manter tudo organizado. Já presenciei empresas que, por não entregarem declarações simples, perderam o direito a benefícios e até ficaram impedidas de emitir notas por irregularidades. Não recomendo arriscar.
Relatório e acompanhamento mensal
Crie o hábito de acompanhar o faturamento mês a mês. O Simples Nacional tem faixas diferentes de imposto (tabelas progressivas), então, ultrapassar um limite anual muda a alíquota que será paga. Se extrapolar o teto, seu negócio sai obrigatoriamente do regime no ano seguinte.
Sistemas integrados ajudam. Analise periodicamente receitas, despesas e impostos. Uma boa dica é conversar frequentemente com o contador – dúvidas simples esclarecidas a tempo preservam direitos tributários e evitam surpresas desagradáveis.
Etapa 7: O papel do contador na legalização
Eu entendo o desejo de economizar e fazer tudo sozinho, mas, honestamente, nos últimos anos vi muitos problemas evitáveis quando a contabilidade é ignorada ou terceirizada para pessoas sem experiência específica em Simples Nacional.
O contador é seu parceiro para garantir que cada etapa seja cumprida de forma correta e segura. Além de cuidar do registro e guias fiscais, ele orienta sobre a escolha do regime tributário, adapta o contrato social conforme sua realidade, e previne problemas trabalhistas e fiscais. A cada nova fase de crescimento, o contador ajusta estratégias para evitar tributos desnecessários e aproveitar ao máximo os benefícios do Simples Nacional.
Na MCO Contábil, por exemplo, valorizamos muito o atendimento consultivo e o uso de tecnologia para reduzir trabalhos manuais, direcionando o empresário justamente para o que importa:
Mais tempo para o crescimento saudável do negócio
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Dicas valiosas para evitar erros comuns ao abrir empresa no Simples Nacional
Com base em tudo o que já vi dar certo (e errado) com quem quer abrir negócio, aqui estão algumas orientações para quem busca um resultado positivo:
- Estude o CNAE com atenção: incluir atividades proibidas tira seu direito ao Simples Nacional.
- Mantenha-se regular: certidões negativas e ausência de dívidas são exigências para o enquadramento.
- Não deixe pendências fiscais: tributos e declarações em atraso impedem adesão ao regime.
- O contrato social deve ser bem elaborado: evitar cláusulas conflitantes com objetivos fiscais.
- Revise sempre os dados antes de protocolar qualquer documento; erros atrasam toda a legalização.
- Para comércio e indústria, não esqueça da inscrição estadual. A falta desse registro impede emissão de nota fiscal eletrônica.
- Muitos negócios digitais esquecem da obrigatoriedade de alvarás e inscrição municipal. Verifique as exigências mesmo que trabalhe de casa.
- Opte por contabilidade digital caso queira rapidez nos processos. O acompanhamento online traz transparência para todas as etapas.
- Busque informações atualizadas da Receita Federal; normas podem mudar de um ano para o outro, especialmente limites de faturamento.
É interessante conferir também um guia detalhado sobre as vantagens de abrir empresa nesse regime, pois trás exemplos concretos sobre os ganhos tributários.
Custos para abrir empresa no Simples Nacional: o que considerar?
Um ponto fundamental. O custo de abrir seu negócio no Simples Nacional varia de acordo com o tipo jurídico, estado, cidade e com o apoio contábil contratado. Aqui está um panorama do que precisa ser considerado:
- Junta Comercial: taxas de registro, viabilidade e documentos. Para MEI, gratuito; para LTDA ou SLU, de R$ 150,00 a R$ 600,00, a depender do estado.
- Prefeitura: taxa de alvará e inscrição municipal, variando entre R$ 50,00 e R$ 300,00, salvo exceções em negócios específicos.
- Inscrição estadual: algumas Unidades da Federação cobram taxa simbólica, outras nada.
- Honorários contábeis: essenciais para sociedades, variam de R$ 300,00 a R$ 1.200,00 na fase de abertura, mas dependem da complexidade dos processos.
- Desembolso com laudos, vistorias, bombeiros, vigilância e ambientais: apenas se houver exigência para o tipo de negócio. Podem ser de R$ 100,00 a R$ 2.000,00 em casos mais complexos.
No MEI, a formalização é inteiramente gratuita. O MEI só começa a pagar mensalmente após a abertura: INSS, mais R$ 5,00 (serviço) ou R$ 1,00 (comércio). Para transporte autônomo, o percentual do INSS muda (veja detalhes no Portal do Empreendedor).
Apesar das variações, se você planejar corretamente, não há “pegadinhas” financeiras escondidas. O segredo está em pesquisar as taxas regionais e alinhar tudo com seu contador, mesmo antes de protocolar qualquer documento.
Resumo do passo a passo para abrir empresa Simples Nacional
Para facilitar sua visualização do processo, resumi abaixo os passos principais. Lembre-se de que respeitar cada etapa é o que faz sua empresa nascer sólida e sem riscos tributários.
- Planejamento: escolha natureza jurídica, defina CNAE, e reúna documentos pessoais e societários.
- Viabilidade: consulte na prefeitura se o endereço está apto e escolha as atividades permitidas pelo Simples Nacional.
- Registro: protocole os documentos na Junta Comercial e aguarde o número de NIRE.
- CNPJ: obtenha o registro na Receita Federal (processo geralmente automático após Junta). Valide dados e pegue o Cartão CNPJ.
- Inscrição municipal e estadual: obrigatório para emitir notas e garantir o funcionamento regular.
- Alvarás e licenças: solicite conforme o tipo de atividade e endereço informado.
- Opção pelo Simples Nacional: formalize o pedido no Portal do Simples e aguarde deferimento.
- Regularize obrigações acessórias: emissão de notas, DAS, folha e declarações anuais.
Para os detalhes tributários do Simples Nacional, recomendo a leitura deste guia que preparamos sobre os impostos do regime, que aprofunda a questão das tabelas e alíquotas, inclusive com exemplos práticos.
Dúvidas frequentes e respostas rápidas
Ao longo dos atendimentos na MCO Contábil, algumas perguntas aparecem praticamente todos os dias. Selecionei as mais relevantes e respondo de forma objetiva logo abaixo. Caso queira outras dúvidas esclarecidas, basta procurar nosso time especializado.
O que é o Simples Nacional?
O Simples Nacional é um regime tributário especial para micro e pequenas empresas, criado para simplificar o pagamento de tributos federais, estaduais e municipais em um único documento (DAS), além de oferecer carga tributária reduzida e obrigações acessórias mais simples.
Como abrir empresa pelo Simples Nacional?
Para abrir uma empresa nesse regime, defina o tipo jurídico (MEI, ME ou EPP), escolha as atividades pelo CNAE, reúna documentos necessários, realize o registro na Junta Comercial, obtenha o CNPJ junto à Receita Federal, faça as inscrições municipal e estadual (se preciso), solicite alvarás e licenças e formalize a opção pelo Simples Nacional no portal do regime.
Quais documentos são necessários para abrir?
São pedidos RG e CPF dos sócios, comprovante de endereço pessoal e do local da empresa, contrato social (ou requerimento equivalente), certidão de casamento (se aplicável), ficha cadastral nacional e, após registro, NIRE e CNPJ. Para as etapas municipais e estaduais, podem ser solicitados laudos técnicos, licenças de bombeiros ou sanitárias.
Vale a pena optar pelo Simples Nacional?
Em geral, vale a pena para micro e pequenas empresas, pois as alíquotas de impostos são menores e centralizadas em um único pagamento, simplificando a rotina contábil e reduzindo encargos sobre a folha, com menos burocracia e mais facilidade para emitir certidões negativas ou participar de licitações públicas. No entanto, cada caso deve ser estudado de acordo com o faturamento, tipo de atividade e expectativas de crescimento do negócio.
Quanto custa abrir uma empresa Simples Nacional?
O custo total varia conforme o estado e a cidade, os principais tipos de empresa e a necessidade de laudos e vistorias. Para MEI, a abertura é gratuita, com taxa mensal de tributos após a formalização. Para ME e EPP, os custos da Junta Comercial vão de R$ 150 a R$ 600, somando taxas municipais e estaduais entre R$ 50 e R$ 300, e eventuais honorários de contador de R$ 300 a R$ 1.200 na abertura. Laudos ou licenças especiais podem aumentar esse valor em setores específicos.
Conclusão: seu próximo passo com apoio profissional
Em toda minha trajetória, aprendi que a correta legalização com o Simples Nacional é pré-condição para crescimento sustentável, tranquilidade tributária e liberdade para o empreendedor. Evitar atalhos e contar com profissionais experientes faz a diferença logo no início, reduz custos e protege seu negócio de problemas no futuro.
Se você deseja conhecer soluções como as que ofereço na MCO Contábil, garantir um processo sem surpresas e potencializar o crescimento do seu negócio desde o início, recomendo entrar em contato com a gente. Sua jornada empreendedora merece apoio personalizado e tecnologia ao seu lado. Transforme o sonho da empresa própria em realidade com segurança, clareza e benefícios reais!
