Em 2026, uma das mudanças fiscais mais impactantes para empresas e empresários desde o Plano Real entra em vigor: a obrigatoriedade da retenção de 10% no Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre lucros e dividendos acima de R$ 50.000,00 pagos para pessoas físicas residentes. Para mim, é impossível ignorar o tamanho dessa virada. Diante desse cenário, vejo gestores financeiros, contadores, sócios e consultores diante de um novo desafio: como preparar a empresa para a retenção do IRRF de 10% e manter a saúde financeira sem sustos.
Entendendo a retenção IRRF 10% e a legislação
Segundo informações oficiais da Receita Federal, a partir de 1º de janeiro de 2026, toda empresa (inclusive do Simples Nacional) que distribuir lucros ou dividendos mensais a pessoas físicas acima de R$ 50.000,00 deverá reter 10% de IRRF no momento do pagamento. O objetivo, segundo o Ministério da Fazenda, é equilibrar a tributação entre altas e baixas rendas, isentando mais pessoas físicas, mas colocando os sócios e acionistas de maior porte na linha de frente da nova cobrança.
Os pagamentos acima do limite precisam constar todos os meses na EFD-Reinf, e a apuração do imposto acontece via DARF, conforme orientações detalhadas pela Receita. Para mim, ficou muito claro: o controle operacional passa a ser mais rigoroso e qualquer descuido pode resultar em multas pesadas.
Controle e registro detalhados serão a defesa do empresário.
Tributação lucros: quem será impactado e como funciona?
A retenção de 10% vale tanto para empresas do Lucro Real, Lucro Presumido quanto para optantes pelo Simples Nacional. Isso significa que todas devem se adaptar, com apenas a faixa de isenção garantindo proteção a pagamentos mensais abaixo de R$ 50.000,00.
Na prática, imagine um sócio que recebe R$ 80.000,00 em dividendos em fevereiro de 2026:
- Sobre os primeiros R$ 50.000,00, não incide imposto.
- Sobre os R$ 30.000,00 excedentes, a empresa recolhe 10% na fonte – ou seja, R$ 3.000,00.
Segundo a Agência Brasil, a tributação também possui efeito progressivo, impactando maioritariamente sócios de médias e grandes empresas, atingindo aproximadamente 0,13% dos contribuintes. Já para quem distribui volumes muito altos, a alíquota efetiva pode chegar a 10% para rendas acima de R$ 1,2 milhão ao ano.
Como preparar a empresa para retenção 10% em 2026?
Em minha experiência, preparação não se trata apenas de entender a regra. Trata-se de ajustar processos, planejar o fluxo de caixa, fortalecer os registros contábeis e revisar decisões societárias ou tributárias. Aqui estão as estratégias que mais tenho visto trazer bons resultados para empresas que buscam proteger sua gestão financeira nesta transição:
1. Antecipação/distribuição de lucros antes de 2026
Se for possível, distribuir lucros acumulados até o final de 2025 pode evitar a incidência da nova alíquota em parte do saldo. Para isso, é fundamental:
- Elaborar uma apuração contábil precisa de lucros já gerados;
- Verificar a regularidade e a legalidade da distribuição antecipada;
- Registrar todos os atos societários em ata;
- Evitar “distribuição excessiva” sem base contábil, pois caracteriza risco fiscal grave.
Não existe margem para informalidade em tempos de fiscalização rigorosa.
2. Reorganização societária e sucessória
Algumas empresas terão vantagens ao rever sua estrutura societária. Em certos casos, incluir mais sócios ou criar holdings pode “diluir” os valores pagos e manter parte dos dividendos na faixa de isenção. Esta alternativa precisa ser cautelosamente analisada junto à contabilidade.
3. Melhoria no fluxo de caixa e provisionamento tributário
Já estou orientando clientes da MCO Contábil a criarem um planejamento prévio para reservar os 10% de IRRF que será devido no caixa mensal. O provisionamento antecipa a saída do recurso e evita surpresas na hora do recolhimento.
4. Ajuste do pró-labore e revisão tributária
A depender da situação, aumentar o pró-labore do sócio (submetido ao INSS e IR na tabela progressiva) pode ser mais interessante do que ampliar dividendos tributados. Uma revisão tributária detalha essas possibilidades.
5. Planejamento anual e mudanças de regime
Uma das decisões mais relevantes para 2026 será o planejamento anual dos resultados. Empresas podem ajustar seu regime de tributação (por exemplo, do Lucro Presumido para Lucro Real ou vice-versa), visando melhor adequação tributária diante da nova regra.
No artigo como calcular distribuição de lucros e evitar autuações em 2026 detalho estratégias práticas e exemplos de cálculo para evitar erros comuns. Recomendo essa leitura complementar para quem busca simulações detalhadas.
Imposto sobre lucros 2026: controles, documentos e simulações
Empresas precisarão adotar um controle ainda mais rigoroso. Entre os principais cuidados que venho destacando, estão:
- Regularidade contábil e apuração formal dos lucros e reservas;
- Separação clara entre pró-labore e dividendos na escrituração;
- Registro dos valores pagos a cada sócio, mês a mês, com CPF, fonte e respectivo DARF;
- Geração da EFD-Reinf mensal detalhando valores, identificação do beneficiário e CNPJ da fonte pagadora;
- Declaração do imposto de renda retido na DCTFWeb;
- Atas e documentos societários organizados, tudo validado previamente por contador especializado.
O risco de autuações cresce com a fiscalização automatizada. Qualquer distribuição irregular, ausência de registros, ou atraso nos recolhimentos pode gerar multas de até 75% do valor devido (ou mais em caso de dolo). Não recomendo trabalhar no limite: o segredo está em manter a contabilidade em dia e a documentação impecável.
Impactos da retenção IRRF 10% para diferentes tipos de empresas
Vejo efeitos variados conforme o porte e regime tributário:
- Empresas do Simples Nacional passam a ter um controle adicional, pois mesmo pequenas sociedades pagadoras podem, eventualmente, ultrapassar a faixa de isenção.
- No Lucro Presumido, as simulações mostram que sócios que tinham isenção total passarão a perder parte de sua renda líquida.
- Grandes empresas precisarão adaptar sistemas de controle, treinamento de equipes e relatórios mensais à Receita.
Segundo dados do Tesouro Nacional, a carga tributária sobre lucros e capitais teve elevação, pressionando ainda mais a necessidade de planejamento.
Como evitar riscos fiscais e autuações por distribuição irregular?
Eu sempre recomendo aos clientes: não “distribua” lucros sem respaldo contábil registrado e sem certificar-se da existência de saldo nas demonstrações. Distribuição antecipada sem lucro efetivo, escrituração de valores fictícios ou pagamentos “por fora” serão rapidamente detectados pela Receita. O ideal é garantir que:
- Conciliações sejam mensais, acompanhadas por contadores qualificados;
- Atas de distribuição estejam assinadas e prontas para fiscalização;
- A escrituração digital (EFD-Reinf) seja conferida e corrigida antes do envio.
No dia a dia, percebo que o empresário atento tem vantagens competitivas porque não é surpreendido por penalidades ou bloqueios em suas finanças.
Reforçando a urgência da preparação para 2026
Quem deixa para “depois” corre o risco de pagar mais caro.
A retenção de 10% nos lucros e dividendos mudará para sempre o fluxo de caixa dos sócios, e só estará seguro quem agir desde já. Em meus atendimentos na MCO Contábil, vejo que empresas que estruturam sua contabilidade até o fim de 2025, revisam contratos sociais e treinam suas equipes terão mais tranquilidade nos anos seguintes.
Para quem busca cases reais e acompanhamento em tempo real, recomendo visitar meu perfil profissional no LinkedIn e acompanhar as atualizações sobre temas tributários, inclusive com materiais no LinkedIn Business, canais de empresas e feed de notícias especializado.
Planejar com antecedência será a diferença entre pagar o justo ou perder receita. Não espere 2026 chegar para buscar orientação! Acesse o site da MCO Contábil para consultar nossos serviços de contabilidade digital, planejamento tributário e BPO financeiro, e mantenha sua gestão protegida e eficiente.
Perguntas frequentes sobre a retenção de 10% no IRRF
O que é a retenção de 10% no IRRF?
É o novo desconto obrigatório de 10% de Imposto de Renda Retido na Fonte sobre lucros e dividendos pagos acima de R$ 50.000,00 por mês a pessoas físicas residentes, válido a partir de 2026. Ela recai sobre o valor que ultrapassar esse limite em cada mês, conforme definido pela Receita Federal.
Quem deve aplicar a retenção de 10%?
A retenção deve ser feita por todas as empresas que pagam lucros ou dividendos a pessoas físicas residentes no Brasil, independente do regime tributário ou porte. Isso inclui empresas do Simples Nacional, Lucro Real e Lucro Presumido.
Como preparar a empresa para a mudança?
Na minha opinião, o segredo está em planejar a distribuição de lucros, revisar contratos societários, ajustar processos contábeis e provisionar mensalmente o valor do imposto. Antecipar parte dos lucros até o fim de 2025 e capacitar a equipe para os novos controles também faz bastante diferença.
Quais documentos preciso organizar para 2026?
Será preciso manter balancetes, demonstrações contábeis, atas de reunião sobre distribuição de lucros, registros mensais na EFD-Reinf e DARFs de recolhimento, além da DCTFWeb e todos os comprovantes de pagamento. Tudo deve estar atualizado e validado por contador.
A retenção vale para todas as empresas?
Sim, a regra de retenção de 10% sobre dividendos acima de R$ 50.000,00 mensais é obrigatória para empresas de todos os regimes: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. Empresas que não ultrapassarem o limite de isenção estarão dispensadas da retenção.
