Escolher o regime tributário certo sempre foi um desafio para quem empreende no Brasil. Desde os efeitos das mudanças propostas na reforma tributária até a relação com o Simples Nacional, tudo ficou ainda mais delicado. Nos últimos anos, percebo que muitos empreendedores se sentem perdidos diante de tantas informações novas e regras que mudam frequentemente. Vou compartilhar o que tenho visto na prática como contador e consultor e dar alguns exemplos para facilitar esse processo de decisão.
O cenário da reforma tributária no Brasil
Os debates acerca da reforma tributária se intensificaram. Com a inclusão do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), muitos empresários ficaram receosos quanto ao futuro do Simples Nacional. Algo que sempre faço questão de destacar é que o Simples Nacional não será eliminado com a reforma, mas vai exigir ainda mais atenção ao planejamento tributário.
O Simples Nacional continua sendo uma opção, mas o contexto que define sua vantagem mudou bastante.
Na minha experiência, e também segundo pesquisa do Simpi/Datafolha divulgada pelo jornal O Liberal, 61% das micro e pequenas indústrias não têm conhecimento sobre a reforma tributária. Isso mostra como a disseminação de informações é fundamental, algo que busco diariamente com o trabalho de educação e aconselhamento realizado pela MCO Contábil.
O que é o Simples Nacional e como funciona a opção?
O Simples Nacional é um regime tributário optativo, voltado às micro e pequenas empresas brasileiras. Sua principal característica é a unificação dos impostos federais, estaduais e municipais em uma só guia de pagamento. Essa escolha, feita sempre no início do ano, exige análise criteriosa das condições da empresa e das margens de lucro.
Ao optar pelo Simples Nacional, a empresa se compromete com as regras desse regime durante o ano calendário inteiro, podendo revisitar a escolha somente no próximo período de opção.
Já atendi empresários empolgados com a simplicidade do Simples Nacional, mas que não valorizaram o impacto das margens apertadas ou de um faturamento crescente. Tudo mudou quando eles perceberam que poderiam ter economizado, dependendo do regime.
Principais regimes tributários: Simples Nacional x regime regular
Quando trato da escolha de regime, sempre visualizo dois caminhos principais: o Simples Nacional e o chamado regime regular (Lucro Presumido ou Lucro Real, dependendo das características e do porte da empresa).
- Simples Nacional: Reúne impostos em uma única guia, possui alíquotas simplificadas e exige a opção anual.
- Regime regular: Se submete à legislação própria de cada imposto, exige escrituração detalhada e oferece algumas possibilidades de aproveitamento de créditos fiscais. A escolha ocorre a cada semestre, permitindo ajustes mais frequentes.
A diferença entre eles não se resume só ao modo de apuração, mas também à “dinâmica dos créditos tributários”, especialmente após as mudanças da reforma. Quando converso sobre isso com empresas que prestam serviços para consumidores finais, geralmente percebo que a decisão pesa mais sobre o preço do serviço do que sobre a possibilidade de gerar créditos para o cliente.
Papel do crédito tributário após a reforma tributária
Com a chegada do IBS e CBS, muitos temem perder competitividade no B2B. Estudo do IBPT indica que mais de 70% das empresas do Simples Nacional atuam no modelo B2B, tornando-se suscetíveis a mudanças nos créditos tributários (confira os dados do IBPT aqui).
- No Simples Nacional, créditos do IBS/CBS são limitados ao valor efetivamente recolhido na guia. Se sua empresa vende para outra empresa e seu cliente precisa de crédito, ele só poderá aproveitar o valor correspondente ao imposto pago, o que pode reduzir sua atratividade.
- No regime regular, os créditos podem ser transferidos integralmente para a próxima etapa da cadeia, oferecendo vantagem para empresas que compram de outras pessoas jurídicas e dependem desses créditos para a gestão dos seus custos.
Vender para consumidor final valoriza preço competitivo. Vender para empresas valoriza o crédito tributário.
Já orientei clientes que, por atuarem no varejo e atenderem pessoa física, mantiveram ótimo desempenho no Simples mesmo com a reforma batendo à porta. Por outro lado, observei quem atua forte no B2B reconsiderando suas estratégias e migrando de regime para manter sua posição no mercado.
Como escolher: critérios práticos para decidir o regime
A decisão ideal exige mais do que olhar o valor de alíquotas ou tentar adivinhar o que “vai dar menos imposto”. Na prática, costumo orientar que os seguintes critérios sejam levados em conta:
- Perfil dos clientes: se são consumidores finais ou empresas que dependem de créditos tributários.
- Posição na cadeia econômica: quem compra e quem vende para você.
- Margens de lucro: empresas com margens muito pequenas podem se beneficiar mais do Simples, dependendo do setor.
- Média de faturamento: quanto mais próximo do teto do Simples, maior o risco de desvantagem proporcional.
- Condições específicas do setor: comércio, serviços, indústria, cada um com particularidades fiscais.
A opção pelo Simples Nacional só pode ser feita uma vez por ano, normalmente em janeiro, enquanto o regime regular permite mudança semestral. Essa diferença trouxe flexibilidade para quem está no regime comum, mas exige boa previsão de cenários. Indico que você analise seu histórico com uma contabilidade digital de confiança, como a MCO Contábil, para evitar surpresas desagradáveis.
Vantagens e desvantagens: exemplos práticos
Já vivi situações em que a escolha do Simples Nacional significou, na prática, maior facilidade administrativa. Um escritório de design, por exemplo, que só atende consumidores finais, viu uma redução em obrigações acessórias e custos de contabilidade. Por outro lado, uma pequena indústria química de B2B migrou para o regime regular, usando o crédito integral para manter sua carteira de clientes empresariais, já que seus parceiros exigiam esse benefício para não perder competitividade de custos.
Decidir o regime tributário é decidir o futuro do seu negócio.
Lembro também que promover uma revisão periódica desses critérios, aproveitando janelas de opção semestrais, no caso do regime regular, permite ajustes importantes diante de mudanças no mercado ou na legislação. Manter-se informado, acompanhar notícias e debater dúvidas com profissionais é algo que recomendo a todos.
Como a MCO Contábil pode ajudar na escolha
A experiência da MCO Contábil com empresas de diferentes setores tem mostrado que, mais do que escolher o regime com menor carga tributária, o essencial é tomar uma decisão que favoreça a saúde financeira e o crescimento sustentável. O uso de tecnologia, atendimento próximo e serviços personalizados, como análises aprofundadas de distribuição de lucros, pode ser determinante para o sucesso.
Além da atuação direta no suporte à decisão, mantemos uma rotina de compartilhamento de informações por canais como o LinkedIn de nossos consultores ou o feed institucional. Assim, tornamos mais acessíveis aos clientes todas as novidades e orientações necessárias.
Caso queira saber mais, as principais atualizações sobre tendências tributárias podem ser acompanhadas também no canal de negócios e na página de administração de empresas da MCO Contábil.
Conclusão
Cada escolha tributária impacta diretamente o caixa, a competitividade e o crescimento da sua empresa. A reforma tributária não baniu o Simples Nacional, mas exigiu novos cuidados. Como contei ao longo do texto, a análise do perfil da empresa, da cadeia de clientes e dos créditos tributários disponíveis é fundamental. Minha dica é: tire suas dúvidas antes de decidir, anote critérios, modele cenários ou conte com o suporte de quem entende do assunto. E, se tiver dúvidas, compartilhe suas perguntas nos comentários ou entre em contato com a MCO Contábil. Afinal, nossa missão é entregar clareza e segurança na gestão contábil, e queremos caminhar junto com seu crescimento!
Perguntas frequentes
O que é o Simples Nacional?
O Simples Nacional é um regime tributário criado para simplificar o pagamento de impostos por micro e pequenas empresas. Ele reúne vários tributos em uma única guia e oferece alíquotas reduzidas, e só pode ser escolhido uma vez ao ano. A escolha deve considerar o faturamento, atividades exercidas e o perfil dos clientes atendidos.
Como escolher o melhor regime tributário?
Na minha experiência, a melhor forma de escolher entre Simples Nacional e o regime regular é analisar o perfil dos seus clientes (consumidor final ou empresas), sua posição na cadeia econômica, margens de lucro, faturamento e as particularidades do seu setor. Recomendo montar cenários e simulações, preferencialmente com acompanhamento de um especialista, como fazemos na MCO Contábil, para tomar a decisão certa.
Simples Nacional ainda vale a pena?
O Simples Nacional pode continuar sendo vantajoso, principalmente para pequenas empresas que atuam direto com o consumidor final ou com margens de lucro mais estreitas. No entanto, empresas B2B que dependem de créditos tributários podem sentir perda de competitividade e precisar reavaliar sua posição após as mudanças da reforma tributária.
Quais são as vantagens do Simples Nacional?
As principais vantagens do Simples Nacional incluem pagamento unificado de impostos, redução da burocracia, alíquotas menores e menor risco de autuações em obrigações acessórias. Para negócios com baixo faturamento e operações mais simples, pode ser o regime mais fácil e econômico.
Como migrar para outro regime tributário?
A migração de regimes tributários segue regras específicas: a opção pelo Simples Nacional só ocorre uma vez por ano, já o regime regular permite mudança a cada semestre. Antes de trocar de regime, é fundamental avaliar cuidadosamente números, obrigações e o impacto no relacionamento com clientes. Com o apoio de uma contabilidade estratégica como a MCO Contábil, a transição pode ocorrer de forma segura e planejada.
