Para manter a ordem fiscal, nosso código nacional tributário regula o sistema do Brasil e sua aplicação a nível municipal, estadual e federal.
Porém, cada país e localidade possui um sistema tributário nacional próprio, para realizar a arrecadação dos tributos a fim de subsidiar as ações do governo no que diz respeito aos serviços prestados. A seguir, conheça os tipos de tributos e suas funções.
Tributos nacionais
Vigentes em território brasileiro, os tributos nacionais principais são:
Imposto
Tributo obrigatório cobrado pelo governo. É um valor que o cidadão paga para contribuir com o custo de despesas administrativas do Estado em que reside.
Taxa
É um tributo que está vinculado a uma atividade do Estado, ou seja, é um tipo tributário que resguarda relação com atividades estatais.
Contribuição de melhoria
É um tributo pelo qual a população é beneficiada com alguma obra pública, sendo convidada a contribuir para suas despesas, dividindo com o poder público os custos.
Empréstimos compulsórios
São empréstimos obrigatórios nos quais o cidadão é forçado a emprestar dinheiro para o poder público, que fará a devolução desse valor garantidamente pelo próprio governo.
Contribuição especial
Tem por objetivo custear as atividades estatais no âmbito social, como assistência, previdência, saúde e educação.
Tributos federais
Os impostos federais são aqueles destinados à União. Os principais são:
IRPJ
O IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) é cobrado de empresas e sua alíquota varia conforme o regime tributário de cada CNPJ. Pode ser pago trimestralmente.
CSLL
O CSLL (Contribuição Social Sobre Lucro Líquido) é um imposto que incide sobre todas as empresas nacionais. Cada valor e forma de arrecadação irá variar conforme o regime tributário escolhido pela própria empresa.
Para empresas enquadradas no Simples Nacional é cobrado em uma guia única paga mensalmente.
COFINS
COFINS é a sigla para contribuição para financiamento da seguridade social e incide sobre todas as pessoas jurídicas do Brasil, inclusive as que optaram pelo Simples Nacional, já que o COFINS está presente na guia do DAS.
O valor do imposto varia conforme a receita bruta do negócio. Sua arrecadação tem como destino projetos sociais, como assistência social e previdência social.
IPI
O IPI, ou imposto sobre produtos industrializados, é aplicado em qualquer produto industrializado no momento da saída da fábrica. Sua alíquota varia conforme tipo de produto. Por exemplo, os alimentos possuem alíquotas mais baixas que os produtos tido como supérfluos.
Tributos estaduais
São cobranças realizadas pelos governos de cada Estado para manter o seu funcionamento. Recaem sobre a prestação de serviços e a compra e venda de mercadorias. Sendo o seu principal:
ICMS
Imposto sobre circulação de mercadoria ou ICMS, é aquele que incide sobre todo tipo de venda de mercadorias ou prestação de serviço nacionalmente, sendo o mais arrecadado no Brasil.
É cobrado de forma indireta, pois seu valor fica embutido nos preços dos serviços e produtos. Lembrando que é da responsabilidade do CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária) realizar a verificação para isenção ou não do produto.
Tributos municipais
Os tributos cobrados por cada município no Brasil são:
ISS
ISS (Imposto Sobre Serviços) tem seu recolhimento pelo Distrito Federal e por municípios, incidindo sobre a prestação de serviços. Sua alíquota varia conforme a natureza do serviço, assim como o município no qual a empresa se localiza.
IPTU
IPTU é a sigla para Imposto Predial e Territorial Urbano. É cobrado aos proprietários de imóveis urbanos: apartamentos, casas ou comerciais. Tem seu reajuste anual, sendo considerando o valor do bem e sua valorização.
Fique de olho nas regras tributárias
Como vimos, é imprescindível conhecer os tributos e como realizar de forma correta os pagamentos. Por isso, como profissional contábil, você precisa estar sempre de olho nas regras e nas Leis impostas pelas esferas: pública, estadual e municipal.
Um erro de cálculo pode colocar seu cliente na mira de multas e, pior, ter a empresa na lista de sonegação, além de prejudicar seu escritório de contabilidade.
Nós da Mco contábil, estamos a disposição para ajuda-lo qual é o melhor regime tributário para sua empresa!
