O Veterinário pode ser MEI?

Veterinário não pode ser MEI. Como alternativa para quem deseja ter o próprio negócio nessa área está a abertura de uma ME, Microempresa, que pode ser Eireli, Sociedade Simples Pura, Sociedade Simples Limitada ou Sociedade Empresária Limitada

De acordo com o Ministério da Economia, o número de Microempreendedores Individuais (MEIs) cresceu consideravelmente em 2020. Com mais de 2,6 milhões de novas empresas abertas nesse formato, houve um aumento de 8,4% comparado ao ano anterior.

É certo que esse é um tipo de empresa bastante fácil de ser aberta, barata, e com inúmeras vantagens para o empreendedor. Mas a pergunta que fica é: qualquer profissional pode abrir um negócio nessa natureza jurídica? Por exemplo, veterinário pode ser MEI?

A resposta é não, veterinário, e diversas outras atividades que exigem formação e/ou que dependem de regularização legal, não podem ser MEIs. 

Mas para quem deseja ter o próprio consultório, esse não é o fim da linha! Há diversos outros regimes societários que podem ser considerados.

Se ser dono de um negócio nessa área é o seu objetivo, então confira neste artigo os motivos pelos quais veterinário não pode ser MEI, que tipo de empresa pode ser aberta por esse profissional e o que é preciso para abrir uma clínica veterinária.

O Veterinário pode ser MEI?

Como dissemos no início deste artigo, se a sua dúvida é “Veterinário pode ser MEI?”, a resposta é: infelizmente não.

Dissemos infelizmente porque ser MEI é um modelo empresarial simplificado e com uma série de vantagens para o empreendedor.

Por outro lado, ter uma empresa nesse formato exige que sejam seguidas uma série de regras e limitações, tais como:

• o faturamento bruto anual não pode ultrapassar R$ 81 mil ao ano, o que dá uma média de R$ 6.750,00 por mês;
• só é possível contratar 1 (um) funcionário;
• não é permitido ter sócios;
• não é possível ter outra empresa aberta no nome do titular;
• o empreendedor não pode ter participação em outra empresa, seja como sócio, seja como administrador.

No entanto, as outras opções de modelos empresariais que podem ser abertas por médicos veterinários expandem esses limites, o que acaba sendo bem mais benéfico.

Que tipo de empresa um veterinário pode abrir?

E quem não pode ser MEI, como médicos veterinários, que tipo de empresa abrir? A opção é abrir uma ME, Microempresa.

Uma ME é um modelo empresarial cujo limite de faturamento bruto anual é de R$ 360 mil.  O regime de tributação pode ser o mesmo do MEI, ou seja, o Simples Nacional, ou o Lucro Real ou Lucro Presumido.

Quanto ao número de funcionários que podem ser contratados, há a seguinte determinação:

• até 9 funcionários para comércio e serviços, como é o caso de uma clínica veterinária;
• de até 19 colaboradores para a indústria.

No que se refere ao regime societário, as microempresas podem ser:

• Eireli: composta por um único sócio, ou seja, o próprio titular;
• Sociedade Simples Pura: os bens dos sócios não separados dos bens da empresa
• Sociedade Simples Limitada: há separação entre os bens dos sócios e da empresa;
• Sociedade Empresária Limitada: a responsabilidade de cada sócio é proporcional a sua cota de participação.

Ainda que a Empresa Individual seja um tipo de ME, também não é possível que veterinários abram uma clínica nesse formato. Essa limitação é a mesma do MEI, ou seja, profissões regulamentadas não podem se formalizar como EI.