Em regra, ele representa a empresa atendendo às necessidades legais da mesma, assim como a de seus responsáveis.
As atividades das empresas são regidas por normas, sendo o direito empresarial o responsável pelo cumprimento das leis empresariais.
Então, entendemos que o advogado empresarial é o responsável por fazer essas leis valerem, organizando a estrutura legal da instituição em conformidade com as leis vigente.
Um profissional que entenda das leis é essencial em qualquer organização a fim de prevenir prejuízos e riscos futuros, como também elaboração de estratégias para colocarem em prática evitando irregularidade e complicações na empresa.
Direito empresarial
Antes de falar sobre o que faz o advogado empresarial precisamos entender que tipo de direito é esse.
O direito empresarial também é conhecido como direito comercial, tem por objetivo preocupar-se com a atividade econômica reunida de bens ou serviços, que denominamos empresa.
Você pode contratar o melhor escritorio de advocacia que irá auxiliar a sua empresa.
Direito empresarial e suas áreas de atuação
De uma forma geral os advogados são possibilitados de atuar em variadas áreas, e no direito empresarial não é diferente. Veja o leque que é aberto para a especialidade empresarial: Abertura, fusão, dissolução ou recuperação de sociedade empresarial.
O advogado empresarial pode assim atuar durante todo processo de construção ou criação de qualquer sociedade empresária.
Mas não é só isso, também podem atuar e são muitos requisitados na recuperação judicial das empresas que se encontram em crise.
Não limitando a atuação às empresas, o profissional do direito empresarial ainda pode atuar em outros ramos como por exemplo: registro de empresas, patentes e marcas. Outro ramo ainda crescente no meio é o advogado empresarial frente ao sistema de franquias.
São inúmeras as áreas em que o advogado empresarial pode atuar, e cada área possui suas peculiaridades próprias, vejamos alguns exemplos:
Tipos de Sociedade (sociedade anônima, rural, sociedade limitada, entre conjugues, sociedade em comandita simples, em conta de participação, sociedades em nome coletivo);
Assembleias; Debêntures; Direitos e deveres dos acionistas; Contribuições e tributos às operações cooperativas; Direito familiar; Registro de sociedade; Contabilidade e escrituração; Direito de propriedade intelectual; Títulos de créditos.
Quem é um advogado empresarial e o que ele faz?
A prática corporativa geral inclui a solução de uma ampla gama de questões jurídicas para os negócios.
Muitos advogados empresariais trabalham em escritórios de advocacia, especialmente de grande ou médio porte, onde aconselham clientes e se envolvem em transações comerciais, incluindo negociação, redação e revisão de contratos e outros acordos relacionados a atividades comerciais, como fusões, aquisições e alienações, como já citados anteriormente.
Além disso, os advogados empresariais auxiliam os clientes empresariais com informações financeiras fornecidas aos proprietários, funcionários e acionistas.
Outros advogados empresariais são contratados diretamente por empresas como consultores jurídicos. Os consultores atuam em uma variedade de questões comerciais e jurídicas, incluindo questões trabalhistas e de emprego, questões de propriedade intelectual, questões contratuais e questões de responsabilidade.
Prática de direito societário
O direito societário é a base da atividade econômica. Os advogados empresariais ajudam as corporações. Grande parte de seu trabalho é prever os problemas antes que comecem e ajudar a empresa a agir para evitá-los.
A prática do direito societário oferece uma carreira desafiadora e sustentável para os advogados que são capazes de resolver conceitos complexos e avaliá-los com segurança.
Os advogados empresariais entendem as diferenças sutis entre entidades legais e a melhor forma de usá-las para diferentes fins. Eles também auxiliam as empresas em uma variedade de transações comerciais.
Na área de fusões e aquisições, os advogados corporativos primeiro entram em negociações com a organização-alvo, geralmente desenvolvendo um memorando de entendimento.
O próximo passo para os advogados corporativos será a devida diligência da empresa-alvo, avaliação das obrigações legais existentes. Esses passivos geralmente representam instrumentos de dívida judiciais e negociáveis, questões trabalhistas e de propriedade relacionadas à propriedade e, em seguida, à transferência.
Um registro de todos os contratos celebrados em nome da empresa-alvo será concluído e os advogados corporativos avaliarão o risco associado a cada um. Dependendo da natureza da transação, os advogados serão obrigados a apresentar avisos de incorporação à Comissão de Administração e Supervisão, bem como à Comissão de Concorrência, de acordo com a lei.
Os advogados também desenvolverão termos de venda e acordos. Além disso, os advogados corporativos costumam redigir acordos financeiros relacionados à transação, bem como quaisquer acordos de custódia.
Principais características do direito societário
Personalidade jurídica. Os proprietários da empresa combinam seus recursos em uma organização separada. Esta organização pode usar ativos e vendê-los.
Responsabilidade limitada. Quando uma empresa é processada, apenas seus ativos estão em jogo. O requerente não pode perseguir os bens pessoais dos proprietários da empresa.
A responsabilidade corporativa limitada permite que os proprietários assumam riscos e diversifiquem seus investimentos.
Fusões, aquisições e alienações
A maioria dos CEOs de empresas públicas e privadas estão sob pressão de seus acionistas para expandir seus negócios e, portanto, aumentar as receitas, e preços de ações.
Frequentemente, a maneira mais fácil de expandir a capacidade de produção, adicionar uma nova linha de produtos ou aumentar a participação no mercado é por meio de uma fusão ou aquisição de outra empresa.
Da mesma forma, as unidades de negócios podem ser vendidas como resultado de um desempenho ruim ou porque a empresa decidiu se concentrar em uma estratégia de produto diferente.
Por esses motivos, as empresas costumam se envolver em fusões com outras empresas, aquisições de outras empresas ou venda de parte de uma empresa existente.
Advogados empresariais auxiliam seus clientes com financiamento adequado para fusões e aquisições e fornecem consultoria. Nas aquisições, o advogado participa de due diligence a respeito da empresa a ser adquirida na transação.
Isso significa que um advogado analisa as finanças da empresa, os contratos dos funcionários, a propriedade intelectual, as obrigações ambientais, os arrendamentos de propriedade e os litígios da empresa pendentes e, em seguida, avisa o comprador ou vendedor sobre esses riscos.
Os advogados também estão envolvidos na estruturação do negócio. Eles ajudam a empresa a determinar quanto da empresa será vendido e se a venda será estruturada como uma venda de ativos da empresa ou uma venda de ações da empresa.
Eles podem constituir acordos não competitivos estipulando que o vendedor não pode competir imediatamente com o negócio recém-adquirido do comprador.
Advogados corporativos internos que trabalham como consultores internos corporativos aconselham suas empresas em uma ampla gama de questões jurídicas e comerciais.
Que bom que você chegou até aqui, espero que tenha gostado. Até a próxima!
