Durante meus anos acompanhando a legislação fiscal, poucas reformas geraram tantas discussões quanto a nova lei complementar que altera profundamente o sistema tributário brasileiro. Tenho ouvido relatos de gestores, profissionais liberais e empresários preocupados: o que estas mudanças trazem, afinal, para cada setor? Cada detalhe pesa, e posso afirmar que o impacto não será uniforme.
Regimes diferenciados: conceitos e novas regras
A legislação aprovada instituiu regimes diferenciados para determinados segmentos, buscando corrigir distorções históricas. Observando o texto, vejo que a maior parte das discussões girou em torno de setores ligados ao consumo diário da população e serviços. Se antes as regras pareciam inflexíveis, hoje vemos caminhos para adequações específicas.
- Bares e restaurantes
- Imobiliário
- Fraldas e higiene menstrual
- Saneamento
- Serviços B2B e B2C
- Profissionais liberais
Esses setores ilustram os rumos que a reforma propõe. No entanto, como detalharei a seguir, cada um enfrenta desafios diferentes.
Bares e restaurantes: alívio fiscal e novo olhar sobre gorjetas
Um ponto que chamou minha atenção foi o forte movimento em torno dos bares e restaurantes. Sempre escutei que a carga era alta para o segmento, muitas vezes afetando a sobrevivência de pequenos estabelecimentos. A nova regra traz redução de 40% na alíquota, tornando o ambiente mais favorável.
Mas a grande novidade, que muitas pessoas comentam, é a exclusão da tributação sobre as gorjetas de até 15% do valor da operação. Isso representa uma vitória para garçons, casas de pequeno porte, e para a relação com o cliente, pois retira dúvidas antigas sobre como operar de acordo com as normas.
“Redução de carga e regras mais claras para gorjetas melhoram o cotidiano do pequeno empreendedor.”
Na prática, por experiência própria, já notei empreendedores considerando investir mais, recontratar e até ampliar serviços, sinalizando um respiro para o setor.
Setor imobiliário: mudanças na locação e venda por pessoa física
O setor imobiliário também passa por transformações sensíveis: a tributação passa a incidir de forma diferente sobre locação e venda por pessoa física. Por anos as regras geraram dúvidas, especialmente quanto à diferença de tratamento entre pessoas físicas e jurídicas.
Agora, a lei busca corrigir distorções. Distribuição correta de lucros e entendimento dos novos parâmetros serão ainda mais essenciais para investidores, locadores e pequenos proprietários que dependem desse tipo de renda.
Fraldas e higiene menstrual: tributação reduzida e inclusão social
A vida cotidiana de milhares de famílias será impactada por outra mudança relevante. Produtos como fraldas descartáveis e itens de higiene menstrual passam a contar com alíquota reduzida. Essa medida tem impacto social relevante e reduz custos para consumidores de baixa renda.
Já conversei com mães e líderes sociais que veem a decisão como uma contribuição direta à qualidade de vida de quem mais precisa.
Saneamento: ausência de redução e mecanismo de cashback
A expectativa de redução na carga sobre o saneamento animou conselhos de cidades e movimentos sociais em todo o país. Porém, a lei não aprovou a redução de até 60% para o setor. O que vejo é uma cobrança normal para água e esgoto, diferente do que muitos imaginavam. A alternativa trouxe, no entanto, um cashback para consumidores de baixa renda, devolvendo parte do imposto pago por esse público.
Segundo avaliações do Tribunal de Contas da União, medidas como esta tendem a atenuar desigualdades e apoiar o consumo em regiões menos favorecidas.
Serviços em foco: ISS e IBS, desafios para B2B e B2C
Observando a área de serviços, destaco as modificações nas regras do ISS, que agora permanece com uma alíquota base entre 2% e 5%. Mas a grande surpresa, em minha opinião, é a criação do IBS, cuja tributação pode chegar a 28%. Isso preocupa bastante quem atua com serviços ao consumidor final.
No B2B, as empresas podem repassar créditos tributários ao longo da cadeia. Já no B2C, prestadores de serviços, como escritórios de advocacia, psicólogos e dentistas, terão dificuldades, pois o mecanismo de crédito não se aplica nestes casos.
Sempre defendi a clareza nas regras. O cenário atual exige planejamento detalhado, especialmente para quem atende diretamente o consumidor.
- B2B: possibilidade de repasse de créditos tributários
- B2C: impacto maior por não aproveitamento de créditos
Profissionais liberais: redução e exceções
Aqui percebo dúvidas recorrentes: muitos profissionais liberais terão redução de até 30% nos tributos. Contadores, engenheiros e médicos estão entre os beneficiados. Porém, algumas categorias, como representantes comerciais, ficaram de fora da redução.
Acredito que entidades de classe buscarão negociar ou questionar judicialmente essa definição, já que a diferenciação pode ser vista como controversa.
O desafio do planejamento tributário estratégico
Ao conversar com clientes da MCO Contábil, noto uma ansiedade intensa sobre possíveis caminhos para redução do peso tributário. Um planejamento eficaz vai além da troca de regime; é preciso analisar se a empresa consegue repassar custos, avaliar impactos no mercado e prever efeitos comerciais e financeiros.
O uso de ferramentas como a Matriz de Conduta tem ganhado força, pois permite simular cenários e reduzir pagamentos indevidos. Essa abordagem já trouxe resultados significativos em diferentes segmentos atendidos.
Sinto que muitos profissionais contábeis estão migrando para um papel de consultores estratégicos. A tecnologia virou aliada, exigindo investimentos em sistemas e capacitação, pontos que defendemos diariamente na MCO Contábil.
Inclusive, temas como capacitação de lideranças contábeis e estruturação de processos internos estão cada vez mais presentes nas demandas dos clientes.
Não cumulatividade e potencial para litígios
Um dos temas mais debatidos, que passou até despercebido por alguns colegas, foi a não cumulatividade plena, mas que não será adotada de forma universal. Produtos como celulares e laptops ficaram de fora da sistemática de compensação de créditos. Imagino um cenário de discussões jurídicas e muita instabilidade, já que as empresas destes segmentos podem buscar soluções no Judiciário para garantir o mesmo tratamento.
“Quando a lei não é igual para todos, as disputas aumentam.”
A experiência mostra que ajustes vindos do Poder Judiciário são frequentes após grandes reformas, então o acompanhamento de consultores se torna ainda mais requerido.
A visão estratégica da reforma: desafios e oportunidades
Se me perguntarem se a reforma é boa para todos, minha resposta será: depende. Estudos do Tribunal de Contas da União projetam que 78% das unidades federativas terão ganhos, com atenção para regiões menos desenvolvidas, mas também destacam risco de queda em municípios mais ricos durante a transição.
É preciso investir em atualização tecnológica, treinamento das equipes e busca ativa por soluções personalizadas. O papel do contador deixa de ser apenas operacional e passa a ser um verdadeiro conselheiro de negócios, movimento já sentido na rotina da MCO Contábil.
Sempre indico a consulta de materiais atualizados e a troca de experiências com outros profissionais para enfrentar esse novo cenário.
Conclusão
Como venho observando e dialogando com empresários nos últimos meses, a reforma tributária abriu espaço para simplificação em alguns pontos, mas exigiu mais atenção e preparação em outros. No fim das contas, os setores mais próximos da população, como serviços, alimentação e moradia, sentirão mais as mudanças – para o bem ou para o mal.
Posso afirmar: quem buscar adaptação, investir no planejamento e na automação da gestão contábil sairá na frente. Seu negócio não pode ficar para trás nesta nova realidade tributária. Por isso, convido você a conhecer as soluções em contabilidade, BPO financeiro e consultoria da MCO Contábil que podem ajudar sua empresa a crescer com segurança. Fale conosco e descubra como transformar desafios em oportunidades!
Perguntas frequentes sobre as mudanças na lei tributária
O que mudou na lei tributária?
A lei criou regimes diferenciados de tributação, trouxe redução de alíquotas para setores específicos, como bares, restaurantes, profissionais liberais e produtos de higiene, além de novos parâmetros para locação e venda por pessoas físicas e mecanismos como cashback para saneamento. Alguns itens, como eletrônicos, não terão direito à não cumulatividade plena.
Como essas mudanças afetam setores essenciais?
Os impactos variam, com redução de tributos para alimentação fora do lar e profissionais liberais, cobrança diferenciada para locação, alíquotas reduzidas em higiene e cashback em saneamento. Serviços ao consumidor final podem sentir aumento na carga tributária, já que não repassam créditos.
Quais setores serão mais impactados?
Bares, restaurantes, serviços B2C e profissionais liberais estão entre os mais afetados, positivamente ou negativamente. O setor imobiliário e produtos de higiene também enfrentam mudanças importantes, enquanto empresas de tecnologia e eletrônicos deverão buscar apoio jurídico por conta das exceções à não cumulatividade.
Como empresas podem se adaptar às novas regras?
Investindo em planejamento tributário, uso de ferramentas como a Matriz de Conduta, atualização de sistemas, capacitação de profissionais e acompanhamento de consultorias contábeis. Cada segmento pede análise própria para evitar problemas e aproveitar benefícios legais.
Essas mudanças vão aumentar os impostos?
Depende do setor e da estrutura de cada empresa. Algumas áreas terão redução de tributos, outros podem sofrer aumento. O impacto maior será nos serviços ao consumidor final, onde o repasse dos créditos não é possível, elevando a carga tributária efetiva.
