Nos últimos meses, a Receita Federal anunciou uma atualização nas regras de fiscalização para os Microempreendedores Individuais (MEIs). Agora, o órgão irá somar o faturamento da pessoa física e da empresa para avaliar se alguém está, ou não, enquadrado corretamente como MEI. Quando li sobre essa mudança, percebi o quanto ela pode afetar, principalmente, quem presta serviços tanto pelo CNPJ quanto pelo CPF.
O que mudou: Receita Federal soma receitas de CPF e CNPJ
Sempre existiu a regra de que o MEI não pode ultrapassar o limite de faturamento anual. Porém, muita gente não sabia (ou achava que a Receita Federal não podia identificar) que o fisco já poderia somar os valores recebidos pela pessoa física e pelo CNPJ MEI. O que mudou? Agora, a fiscalização será automatizada e bem mais rigorosa.
Ou seja, se você atua tanto como MEI, emitindo notas pela empresa, quanto faz trabalhos ou vendas pelo CPF, agora tudo isso será considerado junto. A ideia da Receita Federal é combater uma prática comum: dividir o faturamento entre CNPJ e CPF só para ficar dentro do limite do MEI (dados da Revista Pequenas Empresas & Grandes Negócios).
Transparência, organização e atenção redobrada: estes serão os diferenciais do MEI bem-sucedido a partir de agora.
Os limites do MEI – cuidado para não ultrapassar!
Para 2025, o limite de faturamento do MEI continua sendo de R$ 81.000 por ano, o que equivale a cerca de R$ 6.750 por mês. Esse valor pode mudar se sua empresa não estiver ativa o ano inteiro – por exemplo, se você abriu o CNPJ em março, o valor máximo é proporcional aos meses, como mostrou a Revista Pequenas Empresas & Grandes Negócios.
- Até R$ 81.000 em 12 meses
- Para negócios abertos no meio do ano, o limite é proporcional
Exemplo prático que gosto de compartilhar: imagine que alguém faturou R$ 60.000 emitindo notas de serviço pelo CNPJ MEI. No mesmo ano, ganhou R$ 30.000 com serviços de pessoa física, usando o CPF. Na soma, são R$ 90.000. Isso ultrapassa o limite do MEI e pode gerar problemas como desenquadramento automático e necessidade de recolher impostos retroativos.
De acordo com dados da Bloomberg Línea, se o valor exceder até 20% (até R$ 97.200), o empreendedor pode permanecer no MEI até o fim do ano-calendário. Porém, se ultrapassar esse percentual, é preciso migrar para outro regime imediatamente, com apuração retroativa dos impostos e eventuais multas.
Por que a Receita Federal está mais rigorosa?
Em diversos atendimentos que já fiz, percebi que alguns empreendedores utilizavam dois caminhos para burlar o sistema: faziam parte do faturamento pelo CNPJ, parte pelo CPF. Esse “jeitinho” estava na mira da Receita Federal há tempos. O sistema brasileiro está cada vez mais integrado, o que aumenta a capacidade do fisco cruzar informações. Agora, os controles estarão totalmente automatizados e os avisos, mais rápidos.
- Evitar sonegação
- Combater abusos fiscais
- Incentivar a formalização correta de negócios
No meu ponto de vista, a medida também traz mais justiça para o sistema. Quem sempre manteve a contabilidade transparente e sem manobras não será penalizado. Aliás, empresas como a MCO Contábil vem reforçando a importância de uma gestão consciente, organizada e sempre de acordo com as regras fiscais.
Entendendo as consequências do desenquadramento
Muitos imaginam que, ao estourar o limite, o máximo que pode acontecer é precisar mudar de categoria no ano seguinte. Mas não é assim. Caso a Receita Federal identifique que o faturamento somado (CNPJ + CPF) ultrapassou o permitido, o MEI pode ser desenquadrado automaticamente, com efeitos imediatos.
O empreendedor, então, será obrigado a recolher impostos sobre todo o valor excedente – e com juros. Pode, ainda, haver cobrança retroativa referente aos períodos anteriores ao desenquadramento, além de multa pela não entrega de declarações (conforme Bloomberg Línea).
Exceder o limite pode custar caro: planejamento e controle são agora palavras de ordem.
Como agir diante da nova fiscalização?
O que muitos me perguntam é: “Mas, então, o que eu devo fazer daqui para frente?” Eu sempre recomendo três pontos centrais:
- Acompanhe mensalmente o somatório de todas as receitas: CNPJ e CPF juntos
- Armazene todos os comprovantes: notas, recibos, contratos, extratos e transferências
- Adote ferramentas digitais para registrar entradas e saídas, reduzindo o risco de erros
Se perceber risco de ultrapassar o limite, procure orientação rapidamente. Soluções como as que a MCO Contábil oferece fazem toda a diferença nesse momento. O bom contador é aquele que antecipa problemas e sugere melhores caminhos para o crescimento sustentável.
O que aprendi orientando MEIs em processos de fiscalização
Já acompanhei relatos de empreendedores que descobriram tarde demais o impacto de não considerar todas as fontes de receita.
No início, tudo parece simples: “Este valor não precisa entrar no CNPJ, então vou emitir pelo CPF.” Mas, quando a Receita cruza as informações, a surpresa vem na forma de uma notificação ou multa inesperada.
O melhor caminho é manter a organização e buscar assessoria especializada, como a que a MCO Contábil trabalha com seus clientes. Isso reduz riscos e permite que o MEI foque no crescimento real de seu negócio, sem sustos pelo caminho.
Dicas rápidas para passar ileso pela nova regra
- Crie uma planilha para somar mensalmente os valores recebidos, independente de onde vieram
- Relacione todos os comprovantes e armazene digitalmente, se possível
- Revise mensalmente o limite proporcional, se começou a atuar em 2025
- Fique atento às declarações obrigatórias e prazos
- Procure atualizar-se regularmente sobre novas regras e mudanças fiscais
Cumprir estas orientações vai proteger não só sua empresa, mas também seu futuro financeiro.
Organização e clareza financeira são obrigações e não mais diferenciais no dia a dia do empreendedor.
Conclusão
As mudanças de fiscalização da Receita Federal na soma dos faturamentos de CPF e CNPJ representam um divisor de águas para os MEIs. Mais do que nunca, é meu conselho que você monitore atentamente todos os recebimentos, mantenha uma documentação organizada e busque sempre orientação de quem entende do assunto. A MCO Contábil está pronta para apoiar cada etapa desse processo, garantindo mais segurança e clareza nas suas decisões empresariais. Compartilhe suas experiências e dúvidas, pois este é o caminho para fortalecer o empreendedorismo responsável e transparente no Brasil.
Se você quer entender melhor como organizar sua contabilidade ou está inseguro com as mudanças, venha conhecer as soluções e o atendimento personalizado da MCO Contábil – será um prazer contribuir para o crescimento seguro da sua empresa.
Perguntas frequentes sobre as mudanças do MEI na Receita Federal
O que mudou para MEIs na Receita Federal?
A principal mudança é que agora a Receita Federal irá somar automaticamente o faturamento obtido por meio do CNPJ (MEI) e pelo CPF (pessoa física) para verificar se você ultrapassou o limite anual de R$ 81.000. O controle será feito por sistemas automatizados de cruzamento de dados. Assim, atividades feitas fora do CNPJ mas que geram receita também serão consideradas.
Como regularizar meu MEI após as mudanças?
Se você ultrapassar o limite de faturamento total, é preciso realizar o desenquadramento do MEI e migrar para outro regime tributário, como o Simples Nacional, pagando os impostos retroativos devidos. Recomendo buscar assessoria contábil de confiança para orientação em cada passo e evitar multas e problemas fiscais futuros.
Quais documentos preciso atualizar agora?
O fundamental é manter organizados todos os comprovantes de receitas (notas fiscais, recibos, contratos), tanto aqueles emitidos pelo CNPJ quanto os de pessoa física (CPF). Atualize suas planilhas, registros financeiros, declaração anual do MEI e entregue corretamente todos os documentos requeridos pela Receita Federal.
Onde consultar as novas regras para MEI?
Você pode consultar as informações atualizadas sobre limites, obrigações e fiscalização do MEI nos sites oficiais como o do Revista Pequenas Empresas & Grandes Negócios e Bloomberg Línea. Além disso, contar com apoio de serviços de contabilidade digital como a MCO Contábil pode ajudar na atualização constante.
Como as mudanças afetam meus impostos?
As receitas recebidas tanto pelo CNPJ quanto pelo CPF entram no cálculo do limite do MEI. Se houver excesso, você terá que recolher impostos sobre o valor excedente, inclusive retroativamente, e pode pagar multas por eventuais irregularidades. O melhor caminho é registrar tudo corretamente e agir rápido se perceber que pode superar o teto anual.
