Ao longo dos anos, acompanhei de perto a jornada de muitos empreendedores que começaram como MEI e, após o crescimento de suas atividades, precisaram ampliar os horizontes migrando para o regime de ME. O desejo de expandir, contratar funcionários, ter sócios ou até diversificar produtos motiva essa mudança. Mas a transição exige atenção: envolve etapas, custos, mudanças nas obrigações e o apoio de um contador é indispensável para evitar problemas futuros.
Motivos que levam ao desenquadramento do MEI
Desde a formalização, o microempreendedor individual conta com um regime simples, porém, limitado. Em 2026, muitos negócios encontrarão motivos para migrar de MEI para ME. Eu sempre observo três principais situações:
- Ultrapassar o limite de faturamento: Quando o faturamento anual excede R$ 81.000, o MEI é obrigado a se desenquadrar. Esta é a principal causa da abertura do processo de mudança.
- Novas necessidades do negócio: Alguns querem incluir sócios, oferecer novos serviços, atuar em segmentos não permitidos ao MEI ou buscar incentivos e linhas de crédito maiores.
- Contratação de mais funcionários: No MEI, é permitido apenas um colaborador. Empresas que precisam expandir equipes não têm alternativa.
Levantamentos do Sebrae mostram que só de 2019 a 2023, o número de MEIs estrangeiros no Brasil cresceu 74%, chegando a mais de 74 mil. Isso demonstra como o modelo atrai e impulsiona novos negócios, mas também como muitos, cedo ou tarde, precisam avançar para crescer.
Superar o limite do MEI muitas vezes é sinal de sucesso e de que está na hora de crescer ainda mais.
Como migrar de MEI para ME: o passo a passo completo para 2026
Decidir migrar de MEI para ME não basta. É preciso seguir um caminho, respeitando regras e prazos. Eu sei que cada etapa exige atenção, especialmente para evitar bloqueios ou multas. Veja como funciona em 2026:
1. Fazer o desenquadramento no Portal do Simples Nacional
A primeira providência é acessar o Portal do Simples Nacional e informar o motivo da saída do MEI. O desenquadramento pode ser feito por iniciativa própria ou de ofício, dependendo da situação. Após o desenquadramento, a empresa ainda pode permanecer no Simples Nacional, mas irá se enquadrar como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), de acordo com o novo faturamento.
2. Alterar o registro na Junta Comercial
Depois, é preciso atualizar o cadastro da empresa junto à Junta Comercial do seu estado. Esse passo exige a elaboração do novo contrato social, definindo, se for o caso, novos sócios ou atividades. A atualização é obrigatória para formalizar a natureza jurídica de Empresário Individual ou Sociedade Limitada.
3. Regularizar com os órgãos fiscais municipais e estaduais
Com o contrato atualizado, é hora de comunicar a prefeitura e o estado (quando aplicável), para reajustar cadastros tributários. Alguns municípios exigem a troca de inscrição municipal e renovação do alvará de funcionamento. Negócios que atuam com mercadorias também precisarão atualizar a Inscrição Estadual na Secretaria da Fazenda.
4. Atualizar dados na Receita Federal
Será necessário atualizar o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). O procedimento é feito pelo Coletor Nacional da Receita Federal. Essa etapa é essencial para garantir que a empresa fique regularizada e apta para emitir notas fiscais como ME.
5. Adotar as obrigações acessórias do novo regime
Ao se transformar em ME, a empresa deverá apresentar escritas fiscal e contábil, como balanço, livro caixa, declarações mensais e anuais. Também passam a valer regras diferenciadas para cálculo e pagamento de impostos.
Para quem quer mais detalhes sobre o processo de desenquadramento e as exigências de regularização, recomendo a leitura deste guia completo sobre desenquadramento do MEI.
Migrar de MEI para ME não é só uma decisão contábil, é uma mudança de patamar no negócio.
Custos envolvidos na mudança para Microempresa
Ao longo dos anos, sempre alerto: migrar de MEI para ME implica novos custos. O empreendedor vai precisar se planejar para arcar com taxas e com novas obrigações. Entre os principais custos da transição estão:
- Taxa da Junta Comercial para atualização do registro;
- Honorários contábeis referentes à elaboração de contrato social e escrituração;
- Custos com registro em órgãos municipais e estaduais, como obtenção de novos alvarás;
- Possíveis taxas de alteração cadastral na Receita Federal;
- Novos impostos e contribuições mensalmente devidos pela ME;
- Gastos com eventuais adequações na infraestrutura ou contratação de novos colaboradores.
O valor total dos custos varia conforme o estado, o segmento e o porte do negócio, mas é sempre maior do que o recolhimento fixo do MEI. Por isso, planejar essa etapa ajuda a evitar surpresas.
Para ter uma visão detalhada dos impostos considerados na transição, sugiro analisar este guia completo sobre migrar do MEI para ME.
O papel do contador especializado: segurança e clareza
Em toda minha experiência, nunca vi um caso seguro de migração de MEI para ME sem a orientação de um contador. A expertise faz diferença para evitar erros e garantir que cada obrigação seja cumprida dentro dos prazos corretos.
Um contador irá:
- Analisar o motivo do desenquadramento e apontar o regime tributário mais adequado;
- Formalizar o novo contrato social conforme exigências;
- Realizar a escrituração contábil obrigatória da ME;
- Auxiliar no cumprimento das obrigações acessórias;
- Preparar planejamentos tributários para reduzir despesas.
Muitas empresas acabam pagando impostos além do devido por falta de orientação. Plataformas como a MCO Contábil tornam essas etapas claras e seguras, já que além do atendimento personalizado, oferecem suporte estratégico para tomada de decisões em cada fase da transição.
O contador é o parceiro para o crescimento ordenado do seu negócio.
Tributação, obrigações acessórias e o que muda após a migração
Após migrar, a empresa deixa de pagar a guia única do MEI (DAS) e passa a recolher impostos como Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real, de acordo com o faturamento e atividade. Várias novas obrigações entram em cena:
- Entrega mensal e anual de declarações fiscais (DCTF, DEFIS, SPED, entre outras);
- Emissão de notas fiscais eletrônicas conforme regras municipais e estaduais;
- Manutenção de escrituração contábil regular;
- Possibilidade de distribuir lucros conforme novas regras e limites para 2026;
- Gestão da folha de pagamento de novos funcionários (caso haja contratação);
- Cumprimento de normas específicas para setores regulados.
Cada regime tributário possui alíquotas e limites diferentes para impostos como IRPJ, CSLL, Cofins, ISS, ICMS, INSS, entre outros. A escolha deve ser estratégica, sempre buscando o menor custo possível de forma legal.
Para entender como evitar multas e garantir que a ME cumpra tudo o que a lei exige, sugiro conferir este conteúdo especial sobre regularização de ME e prevenção de penalidades.
Incluir sócios, contratar funcionários e crescer: possibilidades da ME
Ao migrar para ME, vejo que muitos empreendedores aproveitam para incluir sócios e trazer novos aportes, além de poder contratar quantos funcionários o negócio precisar, respeitando as limitações da legislação trabalhista.
A formalização como ME também permite buscar linhas de crédito diferenciadas, participar de licitações, apresentar balanços a bancos e fornecedores, além de ampliar a credibilidade da empresa.
Classicamente, acompanhei casos em que o crescimento do negócio foi motivado pela demanda de grandes clientes que só fecham contratos com empresas que emitem nota fiscal de ME e possuem escrituração regular.
Transformar-se em ME é assumir o protagonismo no mercado e se preparar para voos maiores.
Exemplos práticos: quando a migração é necessária
Listo abaixo algumas situações reais que enfrentei na minha trajetória e justificam a migração do MEI para ME:
- Empresa de alimentação que teve contrato fechado com uma rede nacional e excedeu o limite de faturamento;
- Prestador de serviços de tecnologia que precisou contratar equipe para atender grandes projetos;
- Comerciante de vestuário que sentiu necessidade de abrir filial e não podia continuar como MEI;
- Empreendedora do ramo de beleza que optou pela sociedade com profissional de marketing buscando expansão;
- Estrangeiros que começaram como MEI e, graças ao aumento expressivo de formalizações internacionais, superaram os limites e requisitos do MEI.
Para quem quer conhecer possibilidades de alteração societária e transformar MEI em outro tipo de empresa, há um excelente conteúdo sobre como transformar MEI em Ltda e suas alternativas.
Dicas para uma transição tranquila e segura
Ao aconselhar empreendedores, sempre destaco algumas práticas que fazem a diferença:
- Converse antecipadamente com um contador e prepare a documentação;
- Evite desenquadramento automático, pois pode gerar complicações tributárias;
- Planeje o fluxo de caixa para suportar custos de tributos e encargos;
- Organize os registros financeiros e compativeis para não cair em fiscalizações;
- Peça orientações sobre o melhor regime tributário já na migração;
- Reveja contratos e condições comerciais, adaptando-os à nova realidade da ME.
Entender todos esses aspectos é fundamental para que a migração represente um salto para frente, sem sustos, e sempre aproveitando os benefícios de ser ME.
Benefícios de migrar de MEI para ME: por que vale a pena?
Na minha experiência, a decisão pode assustar, mas migrar para ME traz vantagens objetivas:
- Acesso a mais linhas de crédito e recursos para expansão;
- Possibilidade de contratar funcionários e montar equipes;
- Liberdade para escolher sócios e atrair investidores;
- Facilidade em participar de concorrências públicas e processos de licitação;
- Reconhecimento do mercado e de grandes fornecedores;
- Maior capacidade de negociação com bancos e parceiros comerciais.
A transição para ME pode ser o ponto de virada da sustentabilidade e crescimento do negócio.
Conclusão: cresça com segurança ao migrar para ME
Fazer a transição de MEI para ME em 2026 é sinônimo de amadurecimento empresarial. As mudanças são profundas: vão dos aspectos burocráticos à organização estratégica. Com um planejamento bem feito e o suporte de profissionais qualificados, fica mais fácil conquistar novos mercados e garantir a saúde financeira.
A MCO Contábil tem expertise e tecnologia para ajudar empreendedores em todas essas fases, sempre levando em consideração a realidade de cada negócio e as mudanças das regras tributárias. Se você está percebendo que chegou o seu momento, não deixe para depois. Fale conosco e conheça as soluções em contabilidade digital que podem transformar a sua jornada empresarial.
Perguntas frequentes sobre a migração de MEI para ME em 2026
Como migrar de MEI para ME em 2026?
Para migrar de MEI para ME em 2026, o processo começa pelo desenquadramento no Portal do Simples Nacional, seguido da atualização do registro na Junta Comercial, comunicação aos órgãos fiscais municipais e estaduais, atualização cadastral na Receita Federal e adequação às obrigações acessórias de Microempresa. Sempre recomendo o acompanhamento de um contador para orientar cada etapa.
Quais os custos para mudar de MEI para ME?
Os custos envolvem taxas da Junta Comercial, honorários contábeis, possíveis taxas de atualização cadastral, despesas com escrituração e alvarás, além dos novos impostos devidos pela ME, que são calculados conforme o faturamento e a atividade da empresa.
Vale a pena migrar de MEI para ME?
Vale, principalmente para negócios que querem crescer, contratar equipe, buscar linhas de crédito melhores ou agregar sócios. Apesar dos custos e novas obrigações, a formalização amplia as possibilidades de atuação no mercado.
Quais documentos preciso para a migração?
Os principais documentos são: contrato social atualizado, comprovante de desenquadramento, documentação dos sócios (se houver), certidões negativas, inscrição estadual e municipal alteradas, além de autorizações e registros conforme a atividade.
Quais as principais regras para essa mudança?
As principais regras envolvem não ultrapassar os prazos para desenquadramento, entregar as declarações obrigatórias, selecionar o regime tributário correto e formalizar a nova natureza jurídica junto aos órgãos oficiais. O acompanhamento de um contador é fundamental para garantir que tudo seja feito em conformidade.
