Médico pode ser Empresário Individual?

Médico pode ser Empresário Individual?

Os profissionais liberais podem atuar diretamente com seu CPF, pois recebem essa liberação justamente através da formação, regulamentada normalmente por um conselho, como o Conselho de Medicina, no caso dos médicos.

Mas tanto os conselhos quanto os profissionais já identificaram que há vantagens na atuação do profissional através de empresa própria para isso – é por isso mesmo que sim, os médicos podem abrir empresa, de forma individual ou coletiva. A principal razão para a busca do CNPJ para o atendimento é justamente desonerar o profissional quanto à tributação, e isso todo mundo quer.

Conheça neste artigo as principais informações sobre como funciona o CNPJ para a atuação na Medicina. Não se preocupe: a opção de abrir empresa além de vantajosa pode ser muito prática.

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Médico pode ser Empresário Individual?

Não é permitida empresa para serviços médicos do tipo Empresário Individual. Médico pode abrir CNPJ para atuação como sócio único, no modelo de empresa Sociedade Unipessoal Limitada (SLU).

É preciso entender, para que se responda a essa pergunta, que Empresário Individual (EI) é um tipo de empresa.  Neste modelo, o empresário e a empresa se confundem, pois não há separação de bens – o patrimônio é o mesmo. As atividades regulamentadas, como a Medicina, não podem operar neste modelo.

De qualquer forma, há um tipo de empresa onde o profissional também atua individualmente: a SLU. Esse modelo comporta a prática médica e pode ser vantajoso para o profissional da medicina.

É por isso que não se pode confundir a pergunta: mesmo que o médico não possa abrir uma empresa do tipo Empresário Individual, ele pode, sim, ter uma empresa sendo sócio único.

Qual o melhor tipo de empresa para médicos?

Conforme falamos, individualmente os médicos podem solicitar abertura de SLU.

A Sociedade Limitada Unipessoal é um modelo em vigor desde 2019. A proposta da abertura deste tipo de empresa é exatamente nos mesmos moldes da nossa conhecida LTDA: há separação dos bens da empresa da Pessoa Física, como seria no caso da sociedade com outros sócios. É um modelo vantajoso por não ter mínimo de valor a ser integralizado, diferente do EIRELI, que era outra opção e foi extinta em 2021.

Uma Sociedade Limitada também é uma boa proposta quando há mais sócios para participarem do negócio. É o caso de anestesistas, por exemplo, que se agrupam e abrem empresa para a prestação dos seus serviços através do CNPJ, com o aval do Conselho de Medicina e buscando menor tributação dos valores recebidos.

Como funciona o Médico PJ?

A maior diferença na atuação como Pessoa Física ou Jurídica está na questão da carga tributária sobre os rendimentos e as obrigações com o governo. Normalmente o profissional que busca a abertura de empresa estará prestando serviços diretamente aos seus pacientes.

Quando o profissional atende com seu CPF, ele emite recibos e presta contas através do Carnê do Leão todos os meses. Com auxílio contábil ou não, o médico precisa emitir guias de pagamento e entregar as declarações solicitadas pelo governo para ter sua atuação corretamente tributada e regulamentada.

Já quando o atendimento é feito através de empresa, os impostos são recolhidos através dos cálculos do contador, nas guias de impostos conforme o tipo de tributação escolhido para o negócio. A maioria dos médicos empreendedores poderão manter empresas no Simples Nacional, com faturamento máximo de até 4,8 milhões – e neste enquadramento há redução dos impostos sobre as receitas, especialmente porque o INSS incidente é menor e o Imposto de Renda é incidente apenas no que é recebido como pró-labore, deixando sem tributação o montante que será transferido da Pessoa Jurídica para o profissional como distribuição de lucros.

Em termos da sua prestação de serviços, nada muda. Os pacientes geralmente procuram o profissional, e dificilmente associam a busca apenas pelo nome de uma empresa. De qualquer forma, pensando como empresário, você também pode investir no seu negócio para que outros profissionais agreguem valor ao seu consultório – como muitos médicos que tem parcerias com fisioterapeutas e nutricionistas, por exemplo.

Como abrir um CNPJ para um médico?

A abertura de empresa para um médico sem sócios deve considerar, além do tipo de empresa conforme como comentamos acima, outras particularidades. O tipo de atividade a ser realizada, bem como o que se espera de faturamento são informações chave para escolher o enquadramento tributário e o porte da empresa. Embora pareça tentador para alguns profissionais, o Microempreendedor Individual – MEI – não é um tipo de empresa para médicos.

Iniciando estas escolhas, o profissional já pode encontrar um escritório de contabilidade que possa lhe dar suporte na abertura da empresa e no seguimento do negócio, uma vez que todas as empresas de prestação de serviços em Medicina terão um contador responsável. É esse profissional que vai lhe apontar corretamente as escolhas conforme o que você está pretendendo, auxiliando também na manutenção saudável da gestão financeira da empresa.

Qual CNAE para médico?

Um dos CNAEs que podem ser utilizados para consultórios médicos é o CNAE 8630-5/03 – Atividade médica ambulatorial restrita a consultas.

Engloba atividades como consultas e tratamento médico prestadas a pacientes externos exercidas em consultórios, ambulatórios, postos de assistência médica, clínicas médicas, clínicas oftalmológicas e policlínicas, consultórios privados em hospitais, clínicas de empresas, centros geriátricos, bem como realizadas no domicílio do paciente.

Este CNAE é permitido no Simples Nacional, então pode ser uma boa escolha conforme o caso de cada atuação. É bom lembrar que a Medicina é tem diversas áreas, então há CNAEs mais específicos conforme a especialização do profissional.

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