Essa é uma dúvida frequente entre os profissionais, principalmente no início da carreira, quando estão pensando em dar os primeiros passos no mercado de trabalho e abrir uma empresa.
O MEI é uma forma mais econômica e menos burocrática de formalizar um negócio e cumprir com suas obrigações fiscais. Esse modelo foi criado com o objetivo de ajudar trabalhadores autônomos e liberais a regularizarem seus trabalhos.
Mas será que é possível abrir MEI para fisioterapeuta?
O que é MEI?
MEI significa Microempreendedor Individual. Esse modelo de negócio foi criado em 2008 para facilitar a formalização de trabalhadores autônomos e empreendedores individuais, que esbarravam em muita burocracia e acabavam trabalhando na informalidade.
Ser MEI traz alguns benefícios. Alguns exemplos são a aposentadoria, licença-maternidade e afastamento por saúde. No entanto, é preciso se enquadrar em alguns critérios para conseguir um CNPJ nessa modalidade:
- faturar até R$ 81 mil por ano;
- não ter participação em outra empresa como sócio ou titular;
- ter no máximo um empregado contratado que receba salário-mínimo ou piso da categoria;
- prestar serviços de natureza comum.
As principais vantagens do MEI são a economia e a facilidade de regularizar a situação fiscal do negócio. Isso acontece porque quem é MEI paga apenas uma taxa fixa por mês, que fica em torno de R$ 60. O valor varia de acordo com a região de atuação, mas não passa muito disso.
Fisioterapeuta pode ser MEI?
Não, fisioterapeuta não pode ser MEI. Essa profissão não aparece na lista de atividades permitidas pelo modelo. Mas não precisa se preocupar, porque isso não quer dizer que você, fisioterapeuta, não poderá formalizar a sua atividade.
Existem outros tipos de empresa que são indicados para essa profissão. Mais adiante, vamos apresentá-los e trazer as vantagens e desvantagens de cada um. Mas antes, que tal entender por que o fisioterapeuta não pode ser MEI?
Por que fisioterapeuta não pode ser MEI?
Fisioterapeuta não pode ser MEI porque ele foi criado para formalizar as atividades comerciais de empreendedores individuais e profissionais autônomos. Um dos critérios para a inscrição é que o profissional preste serviços de natureza, comum, ou seja, atue em áreas em que não é necessário ter formação específica.
Assim como fisioterapeutas, outros trabalhadores de profissões regulamentadas não podem ser MEI. É o caso de médicos, enfermeiros, advogados, engenheiros, arquitetos, jornalistas, entre outros.
Fisioterapeuta autônomo: como funciona?
Agora que você já pesquisou se fisioterapeuta pode ser MEI e descobriu que isso não é possível, deve estar se perguntando como o profissional autônomo deve fazer para atuar de forma regularizada.
A primeira coisa que deve saber é que não é necessário o fisioterapeuta abrir empresa para atuar como autônomo. O profissional liberal pode emitir recibos para os seus pacientes, inclusive para que eles sejam reembolsados pelo plano de saúde, caso o tenham.
O fisioterapeuta autônomo é um profissional liberal e, para trabalhar nesse modelo, é preciso ter uma autorização do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Crefito). Esse tipo de atuação, no entanto, não isenta o profissional do pagamento de impostos. O fisioterapeuta deverá apresentar todo ano uma declaração que comprova que cumpriu com todas as suas obrigações fiscais.
CNPJ para fisioterapeutas
O fisioterapeuta que pretende, em vez de atuar como autônomo, abrir uma empresa, precisa ter um CNPJ. Para fazer isso, o primeiro passo é fazer o seu registro junto ao Crefito. Depois, você deve escolher o tipo de empresa que deseja abrir e reunir toda a documentação necessária para fazer o registro junto aos órgãos públicos e Receita Federal.
Uma empresa de fisioterapia deve ser registrada na Junta Comercial estadual e ter uma Inscrição Municipal, concedida pela Prefeitura. Este documento funciona como uma licença de funcionamento para empresas prestadoras de serviço. Também é preciso ter um Alvará de Funcionamento.
Quais são as opções que os fisioterapeutas têm para abertura de empresa?
Já que não é possível fazer um MEI para fisioterapeuta, esse profissional deve optar por algum outro tipo de empresa. Para quem tem sócios, a opção deve ser a Sociedade Limitada (LTDA) — tipo muito usado por empreendedores brasileiros.
Nesse modelo, todos os sócios, como o nome indica, têm responsabilidade limitada sobre o negócio. Isso quer dizer que, em caso de dívidas, eles não respondem com seu patrimônio pessoal.
Uma LTDA tem um Contrato Social que estabelece os direitos e obrigações de cada um dos sócios, além da sua parte societária. Novos sócios só podem ser incluídos com a concordância de todos.
Como abrir uma empresa individual sendo fisioterapeuta?
Já o fisioterapeuta que atua individualmente tem duas opções de tipo de empresa: a Empresário Individual e a EIRELI. Saiba mais sobre cada uma delas!
Empresário Individual (EI)
Esse modelo permite a constituição de uma empresa em nome de apenas uma pessoa, ou seja, não é permitida a entrada de sócios.
O EI responde com o seu próprio patrimônio pelas responsabilidades da empresa. Esse fato é considerado uma desvantagem do modelo, mas, por outro lado, para ser um EI não é necessário fazer um alto investimento inicial, como acontece na EIRELI.
EIRELI
A principal diferença entre a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) e o EI é que, na primeira, o fisioterapeuta não responde com seus bens pessoais em caso de dívidas na empresa. No entanto, para que uma EIRELI seja aberta, o profissional precisa fazer um investimento inicial.
O Capital Social, como é chamado esse investimento, deve corresponder a 100 salários-mínimos, de acordo com o valor vigente no momento da abertura.
