Entenda o processo de Recuperação Judicial em meio à Pandemia

Ultimamente, muitas notícias são veiculadas sobre os casos das empresas que solicitaram a tal “Recuperação Judicial” por conta da Coronavírus.

Assim, você está curioso para saber se a sua empresa poderá fazer essa solicitação?

Primeiramente, saiba que um dos principais exemplos a solicitar a Recuperação Judicial na América Latina e ganhar notoriedade nos últimos tempos foi a Latam. Ou seja, uma grande corporação sofre com a Pandemia também.

Logo, você poderá pensar:se grandes empresas podem solicitar a Recuperação Judicial, pequenas e médias empresas possuem o mesmo direito. Será?

A pandemia se mostra implacável e cruel com todos. Seja com trabalhadores no modelo CLT, com o pequeno e médio empreendedor e as grandes organizações também. Porém, não dá pra comparar o impacto econômico em uma grande empresa com o mesmo em uma pequena ou média, não é mesmo?

Aposto que, no pior dos cenários, a pandemia comprometeria o seu empreendimento e, consequentemente, os recursos necessários para manter o bem-estar da sua família, certo?

Dessa forma, vamos pensar  como hipótese, você possa solicitar a Recuperação Judicial para a sua empresa. Assim, você saberia me responder o que é necessário para realização dessa solicitação?

Caso você está em busca da resposta para esses questionamentos, pode ficar tranquilo, pois está no lugar certo! Peço apenas para que você leia todos os tópicos apresentados, pois serão imprescindíveis para que compreenda as dicas compartilhadas.

A Mco Contabil trará as principais informações à respeito da Recuperação Judicial em meio à Pandemia de  Coronavírus.

Compreenda Definitivamente a Recuperação Judicial em meio à Pandemia

Caso a sua empresa esteja em busca de uma luz no fim do túnel em meio à toda essa Pandemia, será que a Recuperação Judicial ajudará a resolver esse seu problema?

Primeiramente, para que você possa chegar à solução para essa questão, será necessário compreender o que é a Recuperação Judicial especificamente.

Assim, saiba que o processo de Recuperação Judicial acontece quando uma organização, por não conseguir pagar as suas obrigações e para não decretar falência, acaba por recorrer à ferramenta jurídica como uma possível solução.

Logo, se a sua empresa atender aos pré-requisitos para o processo de Recuperação Judicial, a mesma entrará em moratória. Ou seja, passará a focar nas obrigações que possuem como principal motivação manter o seu funcionamento. Dessa forma, você deixará de pagar os seus credores para dar uma atenção maior aos gastos com colaboradores, insumos, etc (o essencial).

No entanto, a moratória não é algo simples de se conseguir. Afinal, para que isso seja possível, você precisará do aval dos seus credores.

Você percebe o alto nível de complexidade que envolve todo o processo?

Por isso, recomendo que permaneça com os olhos grudados na tela, pois quero compartilhar uma solução muito mais sustentável para você.

Agora, me diz uma coisa: independentemente da Coronavírus ser uma realidade, não possuir ainda uma solução com prazo determinado e impactar negativamente a nossa economia de uma forma geral, qual a decisão você julgaria ser a mais inteligente?

Pensar apenas no curto prazo?

Pensar apenas no longo prazo?

Ou um mix de curto, médio e longo prazo com estratégia pautada em informação fidedigna para respaldar a sua tomada de decisão?

Coronavírus e Recuperação Judicial – Para Decisão Final Considere Isto

Há alguns pontos fundamentais que você deverá levar em consideração se cogita dar entrada no processo de Recuperação Judicial em meio aos impactos da Covid-19. Assim, você consegue imaginar quais pontos são esses?

Se a sua resposta para essa pergunta foi “não,” atente-se a seguir aos pontos que serão imprescindíveis na hora de você tomar a sua decisão final:

  • Solicitação de Recuperação Judicial;
  • Benefícios ao Solicitar a Recuperação Judicial;
  • Que Tipo de Empresa Poderá Solicitar a Recuperação Judicial?

Solicitação de Recuperação Judicial

Perante um juiz que possua competência para o caso, o Representante Legal da sua empresa, juntamente com seu advogado, deverá fazer a solicitação.

Para a realização desse pedido, é necessário também que os Solicitantes tenham em mãos os seguintes documentos:

  • Após a aprovação dos Credores, o Plano de Recuperação;
  • Relação Nominal dos Credores;
  • Extratos Bancários;
  • Relação de Bens da Empresa e dia Sócios;
  • Demonstrações Contábeis.

Observação: há a necessidade de evidenciar a crise econômica e financeira da sua empresa, além da demonstração de um plano de recuperação viável.

Benefícios ao Solicitar a Recuperação Judicial

Haverá a suspensão de qualquer processo ligado à alienação de bens e, além disso, ficará protegido contra qualquer processo que algum credor venha a realizar em um período de 180 dias.

Que Tipo de Empresa Poderá Solicitar a Recuperação Judicial?

Conforme a legislação, conheça os tipos que poderão realizar a solicitação:

  • Companhias Aéreas;
  • Sociedades;
  • Empresários.

Empresas que não poderão solicitar:

  • Sociedade de Economia Mista;
  • Instituição Financeira Privada/Pública;
  • Cooperativa de Crédito;
  • Consórcio;
  • Entidade de Previdência Complementar;
  • Plano de Assistência à Saúde;
  • Sociedade Seguradora;
  • Sociedade de Capitalização e Equiparada.

A sua empresa se encaixa em todos os pré-requisitos para dar entrada no processo de Recuperação Judicial em meio ao caos dessa Pandemia?

Caso haja viabilidade, atente-se a mais um ponto importantíssimo, se deseja evitar problemas!

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A Influência do Contexto da Covid-19 na Recuperação Judicial

Por conta dos impactos econômicos e financeiros gerados pela Coronavírus, você sabia que houve uma alteração específica no processo de Recuperação Judicial?

Por isso, para que o motivo dessa ressalva ligada às solicitações realizadas fique bem esclarecido, veja os pontos compartilhados a seguir:

  • Busca de Acordos entre Empresas e Credores, através dos seus administradores, sem a necessidade do Judiciário;
  • Realização de acordo com os credores através das Assembléias Virtuais;
  • Empresas que já estão em processo de Recuperação Judicial poderão realizar a solicitação para revisão do plano caso comprovem os impactos da Coronavírus no seu negócio;
  • Os Juízes responsáveis pelos casos de análise de Revisão da Recuperação Judicial poderão analisar as especificidades de cada caso para emitir um parecer;
  • A Empresa deverá ficar atenta às orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Observação: o ato normativo que foi emitido pela CNJ e possibilita essas ponderações no processo de Recuperação Judicial em meio à Pandemia não possui poder de Lei. Ou seja, visa auxiliar as decisões dos juízes da 1° instância. Isso, em especial, refere-se aos casos de empresas que estavam no processo de Recuperação Judicial e não conseguiram dar segmento aos seus planos de recuperação.

Você necessita fixar bem essas informações caso não queira ser surpreendido com possíveis “imprevistos.”Por isso, lembre-se que, em tempos de incerteza, ser prudente e pragmático é ainda mais necessário. Logo, buscar ferramentas e suporte para otimizar as suas atividades será imprescindível, não é mesmo?

Dito isso, chegamos ao ponto que será um marco para você e sua empresa. Dessa forma, recomendo bastante cautela no próximo tópico. Então, fique atento!

Recuperação Judicial – Conheça A Principal Arma Contra a Covid-19

Há um ditado popular que diz que “tudo que vem fácil, vai fácil.” Logo, atalhos não não trazem consistência. Assim, nesse caos da Pandemia que permeia empresas em situação de Recuperação Judicial, você deseja uma solução consistente ou paliativa?

É óbvio que você busca consistência, certo?

Quem desejaria gastar o seu ativo mais precioso (tempo) para construir um castelo de areia, né?

Em momentos de situações adversas como a atual, é necessário muito planejamento e análises pormenorizadas. Assim, a necessidade de informações fidedignas, que retratem a sua situação atual, minimizem seus riscos e venham a maximizar seus resultados são fundamentais, correto?

Só assim você terá a possibilidade de se planejar do jeito certo. Ou seja, estabelecer planos que atuem à curto, médio e longo prazo, ao invés de optar por elaborar estratégias focadas somente no agora.

Se você está angustiado com os impactos da Coronavírus e precisa simplificar o tempo necessário para tomada de decisão, além de ter acesso de forma transparente à saúde financeira da sua empresa, não vacile,   com o seu problema, ele  poderá  muitas vezes ser resolvido de uma forma ainda mais simples.

Talvez, você nem precise solicitar a Recuperação Judicial.