Um contrato de prestação de serviços funciona como um instrumento jurídico que define as responsabilidades, obrigações e direitos das partes envolvidas na relação comercial.
Ele pode ser firmado, por exemplo, quando uma organização precisa contratar uma empresa de construção civil, uma agência de marketing digital, uma empresa de consultoria alimentar, entre outras possibilidades.
Em todos esses casos, o prestador de serviços será contratado para realizar uma atividade específica e, na maioria das vezes, por um período de tempo determinado.
O contrato de prestação de serviço registra o que deve ser atendido, de que forma precisa ser realizada a tarefa (local, por exemplo), qual valor será pago e de que forma, e diversas outras regras que devem ser cumpridas tanto pelo contratado quanto pelo contratante.
Além de demonstrar profissionalismo, um contrato de prestação de serviço mostra o comprometimento dos envolvidos e, caso haja algum desentendimento entre as partes, facilita a comprovação do que foi acordado, o que já não acontece com acordos verbais.
Quem é o contratante no contrato de prestação de serviço? E o contratado?
Você deve ter percebido que ao longo deste artigo, algumas vezes, utilizamos os termos contratante e contratado, certo?
O contratante no contrato de prestação de serviço é quem solicita a atividade profissional e paga por ela.
Utilizando o exemplo que citamos anteriormente, o contratante é a organização que solicitou os serviços da empresa de construção civil, da agência de marketing ou da consultoria alimentar.
Já o contratado é quem vai prestar os serviços, por exemplo, o arquiteto, o engenheiro, o publicitário, a nutricionista etc.
Não podemos deixar de ressaltar também que um contrato de prestação de serviços pode ser utilizado pelas mais diversas profissões, tais como pedreiros, pintores, eletricistas, encanadores, cozinheiras, chefs de cozinha, entre muitas outras.
Como se faz um contrato de prestação de serviço?
Um bom contrato de prestação de serviço deve contemplar as seguintes informações:
1. Qualificação das partes
A qualificação das partes são as informações e dados pessoais do contratante e do contratado, tais como nome, documentos de identificação, estado civil, endereço e outros.
2. Objeto do contrato
Descrição breve de quais são os serviços alvo do contrato o detalhamento das tarefas é especificado mais adiante.
3. Obrigações do contratante
Este trecho de um contrato de prestação de serviço registra quais regras devem ser cumpridas pelo contratante, tais como se serão fornecidos equipamentos para execução da tarefa, a obrigatoriedade do pagamento do valor acordado etc.
4. Obrigações do contratado
O mesmo princípio vale para as obrigações do contratado. Por isso, nesta etapa podem ser descritas o local onde ele deve prestar o serviço, se há limite de horários a serem cumpridos, qual a qualidade esperada da entrega, entre outras condições.
5. Detalhamento dos serviços
Especificação completa dos serviços que estão sendo contratados por meio desse instrumento. Se necessário, pode ser criado um documento anexo para contemplar todos os detalhes.
6. Valores e condições de pagamento
Aqui, devem ser descritos quais valores foram acordados pelo serviço contratado e de que forma esse pagamento deve ser realizado.
Por exemplo, dependendo da extensão e do tipo de tarefa, a remuneração pode ser paga parte no início e parte no término.
Quanto à forma de pagamento, é bem importante definir qual meio será utilizado, tais como cheque, dinheiro, transferência ou depósito em conta. Caso sejam utilizados recursos bancários, é fundamental especificar os dados da conta que receberá os valores.
7. Condições em casos de descumprimento e rescisão
Visto que o propósito de um contrato de prestação de serviço é respaldar e trazer mais segurança para os envolvidos, é essencial que haja uma cláusula para definir as condições e desfechos caso o acordo seja descumprido.
O que fazer se o serviço não for entregue no prazo ou a contento; quais as consequências se o pagamento não for realizado; há a possibilidade ou não de romper o contrato antes do prazo final, são alguns exemplos do que pode conter neste trecho.
8. Prazo de validade do contrato
De acordo com a legislação vigente, contratos de prestação de serviço não podem ter prazo determinado superior a 4 anos. No entanto, as partes podem firmar o documento com prazo indeterminado sem problemas.
9. Cláusula de eleição de foro
Esta cláusula define em qual localidade (cidade/estado) serão tratadas questões judiciais caso haja essa necessidade, bem como questões relacionadas a custos jurídicos.
10. Outras cláusulas
O trecho referente a “outras cláusulas” deve ser utilizado para especificar regras, direitos e obrigações que não foram contemplados anteriormente.
Dependendo do serviço contratado podem ser definidas, por exemplo, questões de propriedade intelectual, proibição de terceirizar os serviços contratados, garantias etc.
11. Assinaturas
Por fim, o contrato de prestação de serviço deve ser finalizado com a assinatura das partes, sendo bastante indicado ter a participação de duas testemunhas.
Não é obrigatório o reconhecimento das assinaturas em cartório, pois esse documento é válido mesmo sem essa ação.
Mas é bom ele ter uma assinatura digital e o termo de aceite.
A fim de evitar qualquer problema com o seu contrato de prestação de serviço, é bem interessante que esse documento seja revisado por profissional competente, a exemplo de um advogado.
