Resguardadas as exceções, a bitributação é inconstitucional e não tem respaldo legal.
Como contribuinte, você deve tomar algumas medidas para não correr o risco de ser penalizado pela dupla cobrança de impostos em suas atividades empresariais.
A seguir, confira algumas dicas:
Conheça a legislação tributária
A legislação tributária brasileira é um emaranhado de regras e normas difíceis de decifrar, mas não há outra opção a não ser buscar entender suas nuances.
Você não precisa ser um perito ou especialista no assunto, mas deve dominar os conceitos básicos para não cair em armadilhas e submeter sua empresa a uma bitributação desnecessária.
Procure um profissional especializado no assunto
A melhor maneira de entender o funcionamento da legislação é com o apoio de um profissional especializado, como um contador ou advogado tributarista.
Como lidam com questões tributárias no dia a dia, esses profissionais estão familiarizados com as normas e regras e sempre atualizados quanto às mudanças na lei.
Você pode contratar tanto um serviço de consultoria, em que o profissional indicará as melhores soluções para o seu caso, quanto de assessoria tributária.
Pagou impostos a mais? Entre com recursos
Caso você descubra que foi submetido a uma bitributação e pagou mais impostos do que deveria, não hesite em recorrer.
Você pode fazer isso de duas maneiras:
- Por meio de recurso na esfera administrativa, pedindo o ressarcimento ou a compensação dos tributos pagos a maior
- Por meio de ação judicial, caso não tenha êxito na esfera administrativa.
Em geral, a compensação dos tributos excedentes é uma alternativa mais rápida e eficaz do que o pedido de ressarcimento.
Em todo caso, você deve fundamentar seus argumentos com base em documentos, preferencialmente com a ajuda de profissionais especializados, de maneira a aumentar as chances de sucesso.
Faça um planejamento tributário
Uma outra dica importante para reduzir o peso dos tributos sobre sua empresa é fazer periodicamente um planejamento tributário.
Por meio de diferentes estratégias de elisão fiscal, é possível pagar menos impostos dentro dos limites da lei, aumentando, assim, a competitividade do negócio.
O planejamento tributário pode incluir, entre outras iniciativas, a escolha do melhor regime de tributação, brechas na lei que permitam à empresa pagar menos tributos ou estruturação do negócio de maneira a se aproveitar de incentivos tributários concedidos pelo próprio governo.
Dependendo do caso, a simples migração de um regime tributário para outro pode reduzir o peso dos impostos e impactar positivamente os resultados da empresa.
Cuide da tributação com a contabilidade online
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