Eu lembro de quando ouvi pela primeira vez sobre o Simples Nacional. Era uma promessa de menos burocracia, impostos simplificados, e a sensação de pertencimento a um grupo que movimenta, todo dia, a economia do país. Só que, com o tempo, os limites desse regime deixaram de acompanhar a realidade. Muitos clientes da MCO Contábil relatam: “Faturar está mais difícil? Não, o problema é que o teto está parado”. Eu compartilho essa percepção, principalmente ao analisar de perto as mudanças em discussão no Congresso.
O Simples Nacional ontem e hoje: limites congelados, desafios crescentes
Desde 2018, os valores-limite do Simples Nacional estão congelados. O Microempreendedor Individual (MEI), por exemplo, só pode faturar até R$ 81.000 por ano; as microempresas, até R$ 360.000; e as empresas de pequeno porte, até R$ 4.800.000. E aí está a raiz do problema: a inflação corroeu mais de 40% nesses valores, segundo dados amplamente discutidos entre especialistas da área. Então, quem cresce um pouco acaba sendo “expulso” para regimes mais caros e burocráticos, mesmo sem ter aumentado tanto o lucro real.
Recentemente, tenho acompanhado discussões intensas tanto entre clientes quanto nas redes sociais contábeis sobre o projeto de lei complementar 108/2021, que quer mudar esse cenário.
O Simples parou no tempo, mas os custos não.
O que propõe o novo projeto de lei?
O principal ponto é aumentar os limites de faturamento para que as empresas possam respirar e investir de novo. Veja como fica a comparação:
- MEI: de R$ 81.000 para R$ 144.000 ano
- Microempresa: de R$ 360.000 para R$ 400.000 ano
- Empresa de Pequeno Porte: de R$ 4.800.000 para R$ 5.000.000 ano
Essa atualização está prevista para vigorar a partir de 2025, segundo a Receita Federal e também reforçada por matérias da imprensa especializada.
Impactos diretos para quem fatura perto do limite
No meu dia a dia acompanhando micro e pequenos empreendedores, percebo ansiedade e, muitas vezes, certa limitação no crescimento. A preocupação com “estourar o limite” é constante. Agora, imagine receber um respiro: poder crescer 15% a mais, sem ser penalizado por isso.
Um estudo do IBGE mostra que a atualização pode levar ao aumento de 15% no número de empresas enquadradas, e eu já vi casos de empresários que planejavam parar de emitir nota justamente para evitar sair do Simples. Isso trava o desenvolvimento de muitos negócios promissores.
Poder crescer sem medo de ultrapassar o limite faz toda a diferença.
Alíquotas e faixas: como funcionam e o que muda?
Outro ponto relevante, que sempre explico a clientes na MCO Contábil, são as faixas de faturamento e como isso afeta diretamente o bolso. Hoje, as alíquotas do Simples começam em 4% para microempresas que faturam até R$ 180.000. A cada faixa a mais, a porcentagem dos impostos sobe. Com o reajuste dos limites, mais empresas podem permanecer nas faixas mais baixas por mais tempo, pagando menos impostos e tendo maior previsibilidade financeira.
Por exemplo:
- Faixa 1: até R$ 180.000 (alíquota mínima: 4%)
- Faixa 2: até R$ 360.000 (alíquotas sobem, mas ainda menores que em regimes fora do Simples)
Segundo a análise da FGV, a atualização dos limites é diretamente relacionada à manutenção da competitividade e da capacidade de reinvestimento.
Ajustes automáticos pela inflação: um avanço esperado
O que o projeto de lei traz de inovador, e eu achei um grande acerto, é atrelar automaticamente os novos limites ao IPCA (índice oficial de inflação). Se aprovado, toda vez que a inflação subir, os tetos subirão junto. Na prática, isso pode evitar um novo congelamento como o que vivemos entre 2018 e 2024. A medida parece simples, mas seu impacto pode ser gigante.
De certa forma, pode-se dizer que:
O Simples precisa mesmo acompanhar o Brasil real.
E a tributação de dividendos? Novos desafios à vista
Outro ponto que está causando dúvidas é a proposta de tributar dividendos para empresas que ultrapassarem R$ 60.000 de lucro mensal. Em conversas com empresas atendidas na MCO Contábil, há apreensão: “vale mesmo crescer se vou pagar mais impostos no lucro?” Essa é uma discussão importante, porque mexe com o planejamento tributário de muita gente.
No entanto, pelo que venho acompanhando, a intenção do Congresso é só tributar lucros bem acima da média, evitando prejudicar a maioria dos pequenos negócios. Mas deixo claro: isso ainda está em debate e pode mudar até a aprovação final.
Expectativa de milhões de empresas beneficiadas
Segundo reportagem da Agência Brasil, a expectativa é que a atualização dos limites beneficie cerca de 5 milhões de micro e pequenas empresas. Para mim, isso mostra o impacto real que uma simples atualização pode gerar no estímulo à formalização, geração de empregos e inovação.
- Menor carga tributária para quem se manter no Simples;
- Aumento do número de empresas formalizadas;
- Capacidade maior de reinvestimento;
- Facilidade de planejamento;
Ser empreendedor no Brasil já é um desafio por si só. Medidas como essa, ao menos, dão algum alívio.
Conclusão: ainda não é realidade, mas é um passo importante
O projeto de atualização dos limites do Simples Nacional ainda está tramitando, mas sua aprovação tem poder para transformar o futuro de quem empreende, e digo isso tanto como contador, quanto como alguém que vê de perto as lutas do pequeno empresário brasileiro. Acredito que ajustes automáticos podem trazer estabilidade. E você, já pensou como essa mudança pode afetar o seu negócio?
Na MCO Contábil, estamos atentos a cada novidade para orientar nossos clientes. Se quiser entender como planejar sua empresa em meio a esse novo cenário, venha conversar com a gente. Conte sua experiência ou dúvida nos comentários e aproxime-se de um time que entrega segurança, clareza e apoio estratégico em todas as decisões que importam para você.
Perguntas frequentes sobre a atualização do Simples Nacional
O que é o novo limite do Simples?
O novo limite do Simples Nacional é uma atualização dos tetos de faturamento anual para enquadramento no regime. O MEI pode faturar até R$ 144.000, microempresa até R$ 400.000 e empresa de pequeno porte até R$ 5.000.000, corrigindo a defasagem acumulada pela inflação segundo novas regras em discussão.
Quando começa a valer o novo limite?
A expectativa é que os novos limites passem a valer a partir de 2025, conforme dados da Receita Federal. No entanto, tudo depende da aprovação do projeto de lei complementar no Congresso.
Como a atualização afeta minha empresa?
Se seu faturamento está perto dos limites atuais, a atualização pode permitir crescimento sem mudança para regimes mais caros. Também garante que você pague menos impostos por mais tempo, facilitando o planejamento financeiro e o reinvestimento.
Quem pode se beneficiar dessa mudança?
Microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte que estão próximos ao teto de faturamento são os maiores beneficiados. Segundo estudo do IBGE, até 15% mais negócios podem se enquadrar ou permanecer no Simples com a atualização.
Vale a pena migrar para o Simples agora?
Na minha experiência com a MCO Contábil, sempre indico analisar caso a caso com acompanhamento contábil especializado. Com os novos limites, o regime fica ainda mais atrativo para empresas que têm chance de crescimento ou estão perto do teto atual. Mas atenção: avalie tributação, planejamento de dividendos e prazos de mudança no seu segmento antes de decidir a migração.
