Se você é Microempreendedor Individual (MEI), já sabe que precisa pagar mensalmente o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Esse pagamento mantém sua empresa regular e garante benefícios previdenciários.
Mas e se você atrasar ou deixar de pagar o DAS? 🤔 Muitas pessoas não sabem, mas essa inadimplência pode gerar multas, perda de direitos do INSS, inscrição na Dívida Ativa e até o cancelamento do CNPJ!
Se você está com boletos atrasados ou quer evitar problemas futuros, leia este artigo até o fim! Vamos explicar todas as consequências e ensinar o passo a passo para regularizar sua situação antes que seja tarde demais.
📌 O QUE ACONTECE SE O MEI NÃO PAGAR O DAS?
O DAS MEI é uma guia obrigatória que inclui tributos como:
✔ INSS (Previdência Social) – garante direitos previdenciários como aposentadoria e auxílio-doença.
✔ ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) – para atividades comerciais e industriais.
✔ ISS (Imposto sobre Serviços) – para prestadores de serviços.
O não pagamento do DAS pode gerar graves penalidades. Veja os principais riscos:
💰 MULTAS E JUROS: SUA DÍVIDA NÃO PARA DE CRESCER
Se você não paga o DAS no vencimento, o valor começa a aumentar diariamente devido a multas e juros:
🔹 Multa de 0,33% ao dia, limitada a 20% do valor total;
🔹 Juros da taxa Selic, calculados mensalmente sobre o saldo devedor.
Ou seja, quanto mais tempo você demora para regularizar a situação, maior fica a dívida!
⚠️ PERDA DOS BENEFÍCIOS DO INSS
O pagamento do DAS garante que o MEI tenha direitos previdenciários, como:
❌ Aposentadoria por idade – Fundamental para garantir um futuro seguro.
❌ Auxílio-doença – Indispensável em caso de problemas de saúde.
❌ Salário-maternidade – Um direito essencial para mães empreendedoras.
Se o pagamento do DAS estiver atrasado, você pode perder o direito a esses benefícios, comprometendo sua segurança financeira e a da sua família!
📌 NOME NA DÍVIDA ATIVA E RESTRIÇÕES FINANCEIRAS
Após 12 meses sem pagamento, a Receita Federal pode enviar sua dívida para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Isso pode causar grandes problemas financeiros, como:
🚨 Dificuldade para conseguir financiamentos e empréstimos;
🚨 Bloqueio de certidões negativas, impedindo contratos com empresas e órgãos públicos;
🚨 Protesto da dívida, que pode afetar seu nome no mercado.
Muitos MEIs só percebem o problema quando tentam obter crédito ou precisam de um documento fiscal e descobrem que estão bloqueados. Não deixe isso acontecer com você!
🚫 CANCELAMENTO DO MEI E AUMENTO DA DÍVIDA
Se o MEI permanecer inadimplente por muito tempo, ele pode ser excluído do Simples Nacional e ter o CNPJ cancelado. E pior:
➡️ Os tributos podem ser cobrados como microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP), aumentando ainda mais a dívida.
➡️ O empreendedor perde a formalização e precisa recomeçar do zero.
Se você depende do MEI para emitir notas fiscais e manter sua atividade regular, o cancelamento do CNPJ pode ser um grande problema!
🔄 COMO REGULARIZAR O DAS MEI ATRASADO?
Se você deixou de pagar o DAS, não se desespere! Ainda é possível resolver essa situação. Siga este passo a passo:
✅ 1. Consulte seus débitos
Acesse o PGMEI (Portal do Simples Nacional) e verifique as guias em atraso.
✅ 2. Gere as guias para pagamento
Você pode emitir o boleto atualizado e pagá-lo via internet banking, lotérica ou Pix.
✅ 3. Negocie um parcelamento
Se a dívida for alta, você pode parcelá-la em até 60 vezes. Para isso, acesse o e-CAC da Receita Federal.
✅ 4. Mantenha os pagamentos em dia
Depois de regularizar, evite novos atrasos para não cair nas mesmas penalidades.
🔹 DICA EXTRA: Se você ficou muito tempo sem pagar e seu CNPJ foi cancelado, será necessário abrir um novo MEI. Nesse caso, procure um contador para entender os próximos passos!
📩 PRECISA DE AJUDA PARA REGULARIZAR O SEU MEI?
Se você está com dúvidas sobre o pagamento do DAS ou precisa de ajuda para regularizar sua empresa, conte com a MCO Contábil!
! Vamos te orientar a manter seu MEI em dia e evitar problemas com a Receita Federal. 😉
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