Ao longo da minha trajetória lidando com a contabilidade de profissionais da saúde, percebi como a formalização pode transformar a rotina e os resultados do consultório. Vejo muitos médicos se perguntando: “Posso ser Empresário Individual? Como funciona o CNPJ na medicina? Quais os tipos de empresa médica disponíveis e o passo a passo para abrir? Será que vale mesmo a pena migrar para PJ?”. Essas dúvidas mostram a complexidade do cenário, a diversidade de alternativas e a importância de entender cada detalhe.
Hoje, trago um panorama atualizado, claro e prático, com tudo o que você precisa saber para fazer a escolha ideal ao abrir ou regularizar o próprio CNPJ. Vou abordar as alternativas possíveis, por que o modelo Empresário Individual não serve para médicos, explicar opções como SLU e LTDA, explicar a jornada de abertura, tipos de regimes tributários (com destaque para o Simples Nacional), cuidados legais, custos, documentação e o impacto real de cada caminho. Ao final, você poderá tomar a decisão certa para o seu momento e tipo de atuação, contando sempre com o suporte de especialistas como a MCO Contábil.
Por que médicos não podem ser Empresário Individual?
Essa é uma dúvida muito comum, e sempre gosto de enfatizar: o modelo Empresário Individual, apesar de parecer simples, não serve para médicos porque a legislação brasileira não permite que atividades de medicina sejam registradas nesse formato. O motivo está diretamente ligado à regulamentação das profissões liberais.
Atuar como Empresário Individual não é permitido para médicos no Brasil.
As profissões regulamentadas, como medicina, advocacia e odontologia, exigem natureza jurídica específica. Neste caso, o CRM (Conselho Regional de Medicina) e as Juntas Comerciais rejeitam o registro de médicos como Empresário Individual. Portanto, outras formas jurídicas ganham destaque e são as melhores alternativas para quem deseja formalizar o consultório, atuar em hospitais, clínicas privadas ou prestar serviços para operadoras de saúde.
Opções de pessoa jurídica para médicos
No universo da contabilidade médica, sempre recomendo que se conheça bem as principais opções disponíveis. Atualmente, os médicos podem abrir empresa nos seguintes formatos:
- Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)
- Sociedade Limitada (LTDA)
- Sociedade Simples Pura
Cada alternativa traz benefícios e características específicas – o que pode se adequar mais ao perfil do profissional, do consultório, das parcerias e dos objetivos financeiros de longo prazo.
Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)
Em minha experiência, a SLU virou a queridinha dos médicos. Ela permite que o profissional atue sozinho, tenha proteção patrimonial (separa os bens pessoais do CNPJ) e facilidade para administrar seus rendimentos. O grande diferencial é não exigir sócios. Muitas vezes, atendo médicos que querem atuar de forma autônoma, sem depender de parceiros, e a SLU se encaixa perfeitamente.
Sociedade Limitada (LTDA)
Já a LTDA exige pelo menos um sócio, mesmo que seja apenas para cumprir documento jurídico. É bastante usada quando há parcerias entre médicos, clínicas ou laboratórios. Ela oferece proteção patrimonial e flexibilidade para distribuição de lucros, desde que tudo esteja formalizado em contrato social.
Sociedade Simples
Esse modelo também é uma alternativa válida, mas costuma ser menos procurado devido à sua estrutura jurídica e obrigações, que podem ser distintas das sociedades empresariais.
Passo a passo para abrir empresa médica
Quem nunca ficou perdido com toda a papelada e exigências para formalizar? Por ter acompanhado muitos processos de abertura, posso afirmar: seguir um passo a passo detalhado faz toda a diferença. Assim você evita retrabalhos e atrasos.
- Definição da natureza jurídica: Escolher entre SLU, LTDA ou Sociedade Simples, levando em conta sua realidade.
- Escolha do CNAE correto: Para médicos, o mais usado é 8630-5/03, para “Atividade Médica Ambulatorial Restrita a Consultas”. Outros CNAEs podem entrar a depender das atividades complementares.
- Registro no CRM estadual: Documento comprovando que você está apto a exercer a medicina, etapa essencial para empresas médicas.
- Elaboração do contrato social: Essa etapa formaliza as regras da empresa e informações sobre sócios, responsabilidade e distribuição de lucros. A MCO Contábil pode te ajudar a definir as cláusulas corretamente para evitar dores de cabeça futuras.
- Registro na Junta Comercial ou Cartório: A depender da natureza jurídica, faz-se o devido protocolo para obtenção do número do NIRE.
- Emissão do CNPJ junto à Receita Federal: Com todos os documentos em mãos, é possível solicitar o cadastro do CNPJ.
- Alvarás e licenças: Para atuar em um endereço fixo, é preciso obter o alvará da prefeitura e, se for o caso, o alvará sanitário.
- Inscrições estaduais e municipais: Quando exigido, principalmente para atendimento em determinadas cidades.
- Cadastro no INSS e outros órgãos: Quando houver contratação de funcionários ou parcerias com outras clínicas.
Dependendo da cidade e do tipo de empresa, esse procedimento pode levar de 10 a 30 dias úteis. Até consegui acelerar bastante processos ao contar com uma contabilidade digital.
Diferentes regimes de contratação: CLT, autônomo e PJ
Uma dúvida recorrente que surge nos atendimentos da MCO Contábil é sobre a diferença entre as relações de trabalho possíveis para médicos. Por isso, trago aqui um resumo prático para facilitar sua escolha:
- CLT: Contrato de trabalho tradicional, garantindo direitos como férias, 13º e FGTS. O lado negativo é a carga tributária elevada e salário líquido menor.
- Autônomo: Prestação de serviço avulsa. O profissional recolhe impostos como Pessoa Física (ISS, INSS, IRPF), mas não tem proteção patrimonial nem certos benefícios.
- Pessoa Jurídica (PJ): O médico presta serviços pela própria empresa e pode ter redução expressiva nos impostos, flexibilidade e acesso facilitado a planos corporativos.
A formalização como pessoa jurídica costuma ser o caminho mais vantajoso para médicos.
Segundo a Agência Brasil, mais de 6,8 milhões de trabalhadores atuam como PJ no país, entre eles muitos médicos e profissionais liberais, pois a PJ abre portas para benefícios privados, economia tributária e maior autonomia financeira (veja reportagem sobre o tema).
Benefícios tributários de atuar como pessoa jurídica
Quando avalio cenários com os clientes, percebo algumas vantagens claras para quem faz a transição de pessoa física autônoma para uma estrutura jurídica, como SLU ou LTDA:
- Redução de impostos: Pagamento pelo Simples Nacional (quando possível) ou Lucro Presumido, com tributação entre 6% e 16%, frequentemente menor que o IRPF nos rendimentos como PF.
- Proteção patrimonial: Limitação da responsabilidade do médico quanto a dívidas da empresa.
- Organização financeira: Possibilidade de separar contas pessoais e profissionais de modo mais prático.
- Facilidade de contratação: Empresas médicas podem diversificar ofertas de serviços e fechar contratos melhores com convênios, clínicas e hospitais.
- Planejamento tributário: Com apoio de uma contabilidade médica especializada, é possível planejar a distribuição de lucros sem tributação adicional, respeitando a legislação atual.
Esses benefícios são confirmados por guias sobre redução de impostos para médicos, mostrando que atuar como PJ traz vantagens fiscais e administrativas.
Regimes tributários: escolha do Simples Nacional e alternativas
No momento de abrir empresa, uma das definições que mais impactam o fluxo de caixa, segundo a experiência dos meus clientes, é a escolha do regime tributário. Sempre recomendo essa análise personalizada.
Os principais regimes para empresas médicas são:
- Simples Nacional: Permite unificação de tributos federais, estaduais e municipais numa única guia de pagamento, com alíquotas reduzidas para a saúde. Médicos podem ser enquadrados no Anexo III ou V, a depender do percentual de despesas com folha de pagamento. Com a reforma tributária recente, médicos podem se beneficiar de uma tributação efetiva estimada em cerca de 10,6%, com previsões de redução de até 60% nos próximos anos.
- Lucro Presumido: Tributação fixa sobre percentual do faturamento determinado pelo governo. Válido quando o Simples não é permitido ou vantajoso, especialmente para faturamento alto.
Cada opção tem suas regras, limites de receita e especificidades. A escolha correta pode gerar uma economia considerável ao fim de cada exercício. Segundo análises sobre imposto na área médica, a diferença na carga tributária pode passar de 20% entre um regime e outro. Por isso, nunca recomendo abrir mão de auxílio profissional ao tomar essa decisão.
Documentação, custos e prazos: o que esperar
Uma preocupação legítima dos médicos é: quanto tempo leva, o que vou precisar e quanto devo gastar para abrir minha empresa? Separei um panorama, baseado nos casos mais comuns que acompanho:
- Tempo médio: De 10 a 30 dias úteis, a depender do município, licenças e etapas do processo.
- Documentos necessários: RG, CPF, comprovante de residência, diploma de médico, carteira do CRM, comprovante de pagamento da anuidade do CRM, contrato social, comprovante de endereço do consultório e documentos do(s) sócio(s) (se houver).
- Custos: Englobam taxa da Junta Comercial/Cartório (de R$ 350 a R$ 900, conforme o estado), taxas municipais, honorários de contador e custos de certificados digitais. Em média, o custo total varia entre R$ 1.000 e R$ 2.500, a depender da cidade e complexidade.
- Honorários contábeis: Mensalidades a partir de R$ 180, com variação conforme volume de receitas, folha de pagamento e atividades extras.
A guia sobre CNPJ para médicos traz informações detalhadas sobre esses itens e atualizações sobre prazos e custos.
Cuidados legais e melhores práticas de gestão contábil
A regularização de um CNPJ médico envolve não somente a abertura formal, mas também atenção contínua às exigências legais, fiscais e regulatórias. Em minha rotina profissional, vejo que alguns pontos precisam ser acompanhados de perto:
- Fazer escrituração contábil regular e arquivamento de recomendações do contador
- Emitir notas fiscais corretamente, inclusive em atendimentos domiciliares
- Manter alvarás e licenças sempre atualizados
- Controlar receitas e despesas separadamente da conta pessoal
- Ajustar periodicamente o regime tributário à medida que o faturamento cresce
- Recolher e repassar corretamente tributos federais, municipais e previdenciários
Por experiência, observo que quem mantém esse cuidado reduz riscos de autuação e ganhos de eficiência financeira. As soluções digitais e atendimento personalizado, como na MCO Contábil, simplificam esse acompanhamento e oferecem um suporte preventivo e esclarecedor.
Vantagens da formalização para o médico e para o desenvolvimento da medicina no Brasil
Se compararmos o cenário nacional, há uma tendência clara de crescimento na formalização entre os médicos. Segundo as estatísticas médicas recentes, já são mais de 635 mil médicos em atividade até 2025, com forte presença feminina e ampliação do atendimento privado, especialmente via planos de saúde (Demografia Médica 2025).
Formalizar é também contribuir para a profissionalização da medicina e desenvolvimento do setor.
Além disso, com a maioria das médicas crescendo, o formato PJ permite planejar melhor a renda, garantir proteção em situações de maternidade e equalizar diferenças salariais que ainda persistem segundo o Ministério da Saúde.
Conte com o suporte certo para a sua decisão
A formalização como pessoa jurídica é um divisor de águas para a carreira médica. Além das vantagens fiscais e administrativas, ela agrega profissionalismo, autonomia e oportunidades de crescimento. Com o suporte de uma contabilidade especializada, como a MCO Contábil, você faz a escolha acertada desde o início, com total segurança e clareza.
Se deseja garantir tranquilidade na parte burocrática, otimizar sua tributação e focar no atendimento aos pacientes, conheça mais sobre o papel da contabilidade para médicos e fale agora mesmo com a equipe da MCO Contábil. Eu já vi profissionais darem um salto de qualidade e tranquilidade ao confiar esse acompanhamento a quem entende do setor!
Conclusão
Depois de tantos detalhes e opções, fica claro que a escolha da forma jurídica certa, o planejamento tributário e um acompanhamento especializado são instrumentos decisivos para a sustentabilidade e sucesso do médico como pessoa jurídica. Empresas do tipo SLU e LTDA são as mais indicadas para a atuação médica, trazendo ganhos tributários, proteção patrimonial e maior autonomia. Cada detalhe, do CNAE ao regime tributário, faz diferença. Contar com uma estrutura de suporte confiável, como a da MCO Contábil, faz com que a formalização seja um passo simples, eficiente e sem surpresas.
Quer transformar a sua atuação médica, garantir economia e mais segurança? Entre em contato com a MCO Contábil e veja como o suporte especializado torna a abertura do seu CNPJ médica muito mais fácil! Agora confira as respostas para as perguntas mais frequentes do tema.
Perguntas frequentes sobre abertura de CNPJ para médicos
Médico pode abrir CNPJ como MEI?
Médicos não podem abrir CNPJ como Microempreendedor Individual (MEI) porque atividades regulamentadas por conselhos de classe não são permitidas no MEI. Para médicos, apenas formas jurídicas como Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) e Sociedade Limitada (LTDA) são aceitas, pois exigem registro e acompanhamento do conselho profissional competente.
Quais tipos de CNPJ para médicos existem?
As principais opções são a Sociedade Limitada Unipessoal (SLU), Sociedade Limitada (LTDA) e Sociedade Simples. Cada uma atende cenários e necessidades diferentes, mas as preferidas pelo mercado são a SLU, ideal para atuação individual, e a LTDA, para quem tem sócios médicos ou de outras áreas da saúde.
Vale a pena ser Empresário Individual médico?
Não é possível ao médico atuar como Empresário Individual, pois a legislação não permite esse formato para profissões regulamentadas como a medicina. A alternativa mais moderna e segura é a SLU, que une simplicidade, proteção ao patrimônio pessoal e benefícios fiscais.
Como escolher o melhor regime de CNPJ?
A escolha depende do faturamento, composição societária, despesas com folha e planejamento de longo prazo. O Simples Nacional costuma ser interessante até o teto permitido, sobretudo pela alíquota reduzida recentemente pela reforma tributária. Acima desse limite, o Lucro Presumido pode ser a melhor escolha. Sempre sugiro simular e contar com um contador especializado para apontar o cenário mais vantajoso.
Quais custos para abrir CNPJ médico?
Geralmente somam taxas de registro em Junta Comercial/Cartório, despesas municipais e estaduais, certificação digital e honorários contábeis para elaboração de contratos e acompanhamento de abertura. Na média, variam de R$ 1.000 a R$ 2.500, a depender da cidade e etapa necessária. O valor do contador, para manutenção mensal, costuma começar em R$ 180.
