Quando penso nas transformações do cenário fiscal brasileiro, o Simples Nacional sempre esteve no centro das minhas reflexões e atendimentos. Com a chegada da reforma tributária, muitos empreendedores me procuram cheios de dúvidas sobre o futuro desse regime. Por isso, decidi explicar, de forma clara, como a relação entre o Simples Nacional e as regras da reforma tributária vai funcionar a partir de 2027.
Simples Nacional: permanece após a reforma?
A primeira notícia que trago, após analisar as fontes oficiais, é confortante: o Simples Nacional continuará existindo mesmo após a reforma tributária. O Ministério da Fazenda já confirmou e detalha que as micro e pequenas empresas terão duas opções:
- Permanecer no Simples Nacional puro, seguindo o modelo já conhecido, com pequenas mudanças;
- Optar por um regime híbrido, que mistura elementos do Simples com apuração separada dos novos tributos, como IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
Essa escolha não será apenas burocrática. Ela pode mudar a tributação, o fluxo de caixa e a maneira como créditos fiscais são gerados e aproveitados no dia a dia.
Como fica a apuração dos tributos no Simples Nacional?
No Simples Nacional, a apuração sempre foi conhecida pela simplificação: vários impostos reunidos em uma só guia. As empresas que seguirem nesse modelo, vão continuar apurando tributos como PIS, COFINS, ICMS, ISS, IRPJ e CSLL.
No entanto, a partir de 2027, com a entrada em vigor do IBS e da CBS, as tabelas do Simples Nacional serão atualizadas para refletir a substituição de PIS/COFINS pelo CBS e de ICMS e ISS pelo IBS.
Ainda vai existir a guia única, mas com novas regras para compensação e créditos.
Em minhas conversas com colegas e empresários, percebo que há expectativa quanto à geração de créditos nessas operações. No Simples Nacional puro, haverá produção limitada de créditos em relação ao IBS e CBS, porém ainda será possível aproveitar algum crédito, o que pode fazer diferença no caixa, principalmente para quem vende para pessoas jurídicas.
Regime híbrido: como funciona?
Uma das novidades é justamente a possibilidade de optar pelo regime híbrido. Nesse cenário, a empresa permanece enquadrada no Simples para alguns impostos, mas apura IBS e CBS de forma separada, fora do sistema unificado. Nesse caso, o cálculo de débitos e créditos fiscais passa a ser independente, geralmente gerando mais créditos, especialmente em cadeias de fornecimento B2B.
Depois de estudar os detalhamentos do Ministério da Fazenda, notei que essa opção poderá ser atraente para empresas cuja maioria dos clientes é pessoa jurídica, que se beneficiariam da transferência direta dos créditos de IBS e CBS.
Quando vale optar por cada regime?
Essa é, sem dúvida, uma das perguntas que mais recebo no escritório. A decisão exige análise. Seguindo avaliações do próprio Ministério da Fazenda e dados do IBPT, percebo uma tendência clara: empresas B2B, ou seja, que vendem para outras empresas, são mais sensíveis aos créditos gerados na cadeia.
- No Simples Nacional puro: O crédito gerado em IBS e CBS é pequeno, pois está embutido na guia única. Se seus clientes são majoritariamente pessoas físicas, faz sentido manter tudo unificado, pois seus clientes não “valorizam” esses créditos.
- No regime híbrido: A apuração destacada de IBS e CBS permite gerar créditos maiores e transferi-los na cadeia. Se você vende muito para empresas que vão aproveitar o crédito, essa pode ser a melhor escolha.
Por exemplo, imagine uma empresa de serviços que atende 80% do seu faturamento para outras empresas. Apurando IBS e CBS separadamente, ela gera créditos que seus clientes podem aproveitar, tornando-se uma escolha mais atrativa na cadeia de fornecimento. Por outro lado, uma loja de varejo, cujo público é quase todo pessoa física, não teria tanto benefício nesse modelo.
O perfil do cliente e a natureza da operação definem a melhor opção de regime tributário.
Impacto no fluxo de caixa e gestão tributária
Acredito que o impacto mais direto para as empresas será mesmo no fluxo de caixa. Como ressalta o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, a reforma deve resultar em melhora na liquidez das empresas, pois os créditos fiscais passam a ser recuperados mais rapidamente, e a substituição tributária, hoje responsável por grandes antecipações de imposto, será reduzida.
Quando faço simulações, vejo que empresas que compram muito insumo tributado e têm clientes aptos a aproveitar créditos provavelmente terão um fluxo de caixa mais “solto”, sem reter dinheiro no governo por tanto tempo. Já para quem recebe de clientes não contribuintes do IBS e da CBS, como consumidores finais, a diferença pode ser bem menor.
Isso vale tanto para a escolha do regime quanto para a análise diária de operações. Um pequeno ajuste pode mudar todo o planejamento financeiro do negócio.
Avaliação das relações com clientes e fornecedores
Em minha experiência, observando cadeias de suprimentos, ficou claro que quem compra de fornecedores que também optam pelo Simples Nacional pode ter limitações para o aproveitamento de créditos de IBS ou CBS. Por isso, a análise das relações comerciais será indispensável.
O próprio Ministério da Fazenda comenta que a redução da substituição tributária tende a facilitar as operações e reduzir distorções. Porém, a cadeia de fornecedores do Simples ainda precisará ser acompanhada de perto para mitigar perdas de crédito fiscal.
A saúde fiscal de um negócio está cada vez mais atrelada ao entendimento da dinâmica entre fornecedores e clientes. Empresas que ignoram essas relações podem perder competitividade diante de concorrentes que sabem planejar.
O papel do consultor tributário durante a transição
Com tantos detalhes e possíveis impactos, acredito que o papel do consultor tributário nunca foi tão relevante. Seja no acompanhamento da legislação, adaptação de sistemas internos ou simulação de cenários, o consultor ajuda os empresários a tomarem decisões seguras e personalizadas.
Ao analisar o perfil de clientes, a rotina de compras, o comportamento da concorrência e as mudanças legislativas, consigo traçar estratégias claras para que o empresário aproveite ao máximo a reforma, reduzindo riscos e aproveitando oportunidades.
- Comparação de cargas tributárias efetivas antes e depois da reforma;
- Avaliação da cadeia de fornecedores e clientes para mapear geração e aproveitamento de créditos;
- Orientação sobre atualização de sistemas e processos internos para a nova apuração;
- Simulação de cenários para apoiar a escolha entre o Simples Nacional puro ou o regime híbrido;
- Auxílio no entendimento das novas tabelas a partir de 2027 e suas implicações para o negócio.
Recentemente, ao orientar uma empresa de distribuição que atende tanto consumidores finais quanto empresas, percebi como a avaliação detalhada de cada cliente fez toda a diferença na escolha do regime. Quem entende o próprio perfil e faz simulações previne surpresas desagradáveis.
Conclusão
Na minha visão, o futuro do Simples Nacional pós-reforma tributária ainda reserva desafios, mas também abre novas opções. O Simples Nacional vai continuar existindo, mas a escolha pela permanência no regime puro ou adoção do híbrido será cada vez mais estratégica. Essa decisão passa pelo perfil dos clientes, fornecedores, operações de compra e venda e o correto aproveitamento de créditos. Recomendo fortemente buscar o apoio técnico de um consultor tributário para simular cenários e não tomar decisões às cegas. Assim, cada empresa pode planejar seu crescimento com mais clareza e segurança frente às novidades fiscais.
Perguntas frequentes sobre Simples Nacional e reforma tributária
O que é o Simples Nacional?
O Simples Nacional é um regime tributário simplificado criado para micro e pequenas empresas no Brasil. Ele unifica o pagamento de vários impostos em uma só guia e oferece alíquotas mais reduzidas, de acordo com o faturamento da empresa.
Como a reforma tributária afeta o Simples?
Com a reforma tributária, o Simples Nacional será mantido, mas haverá mudanças nas tabelas e nos tributos apurados. A partir de 2027, PIS e COFINS serão substituídos pela CBS, enquanto ICMS e ISS darão lugar ao IBS dentro da estrutura do Simples. Será possível optar por um regime híbrido, apurando IBS e CBS à parte.
Quem pode escolher o Simples Nacional?
Podem optar pelo Simples micro e pequenas empresas que atendem os limites de faturamento previstos em lei. A definição leva em conta o porte da empresa, a atividade exercida e restrições específicas quanto à participação societária.
Vale a pena migrar para o Simples?
A migração depende do perfil do negócio. Para empresas com clientes pessoas físicas, o Simples puro costuma trazer mais simplicidade. Para negócios B2B, com operações entre empresas, o regime híbrido, apurando IBS e CBS separadamente, pode ser mais interessante pela possibilidade de gerar e transferir mais créditos. Avaliar o perfil dos clientes e fornecedores é indispensável.
Quais impostos mudaram com a reforma?
A principal mudança é a criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que substituem ICMS, ISS, PIS e COFINS. No Simples Nacional, essas mudanças se refletem na estrutura das tabelas e na possibilidade de nova apuração de créditos fiscais.
