Em 2023 e 2024, mais de meio milhão de microempreendedores individuais (MEIs) perderam seu enquadramento no regime, segundo dados que circulam nos bastidores da Receita Federal. Tenho certeza de que muitos desses casos poderiam ser evitados com uma informação simples, mas que, no cotidiano, costuma passar despercebida. Desde que comecei a acompanhar de perto o universo contábil, percebo um padrão: a falta de orientação no início do negócio custa, lá na frente, bem mais caro que investir um pouco de tempo ou procurar ajuda especializada no começo.
Evitar o desenquadramento começa com informação de qualidade.
Por que tantos MEIs foram desenquadrados?
Ao analisar esses números assustadores, percebo que o problema central está no desconhecimento sobre regras básicas do regime. O limite de faturamento para MEI segue o valor de R$ 81.000 por ano-calendário. Mas poucos param para pensar que esse valor é proporcional se a empresa foi aberta a partir de julho, por exemplo. Se foi aberta nesse mês, o máximo autorizado já cai para R$ 40.500 naquele ano.
Ocorre que, ao ultrapassar esse limite, o enquadramento como MEI automaticamente deixa de valer. A Receita Federal pode promover o desenquadramento compulsório, o que resulta em obrigações novas e custos inesperados já no ano seguinte. A situação nem sempre é simples de resolver e pode comprometer completamente o planejamento financeiro.
Consequências da ultrapassagem do limite
- Obrigação de migração imediata para outro regime tributário.
- Pagamento proporcional de impostos retroativos à data da ultrapassagem.
- Bloqueio de benefícios e direitos concedidos ao MEI.
Em minha experiência, poucas coisas tiram mais o sono do empreendedor do que um susto desses, sobretudo quando acontece por falta de orientação.
Os principais motivos para perder o enquadramento
Talvez você pense que só o excesso no faturamento derruba o MEI, mas não é só isso. Vejo, todos os dias, casos de desenquadramentos por:
- Exercício de atividade econômica não permitida, como profissões regulamentadas: médicos, advogados e engenheiros, por exemplo, nunca puderam ser MEIs.
- Falta de pagamento do DAS. O boleto mensal do Simples Nacional é obrigatório, mesmo que o MEI não tenha tido faturamento no mês. Se atrasar, acumula dívida, há multas e, com o tempo, a Receita retira o CNPJ desse regime.
- Omissão ou duplicidade na declaração anual (DASN-SIMEI). Não declarar ou errar na declaração pode levar ao desenquadramento automático.
- Venda ou prestação de serviços sem emissão de nota fiscal obrigatória, principalmente em vendas ou serviços para pessoa jurídica.
Na MCO Contábil, sempre oriento: melhor tirar dúvida logo ao abrir o CNPJ do que tentar resolver depois.
O que acontece após ser desenquadrado?
Quando o empreendedor perde o enquadramento do MEI, ele precisa, já no mês seguinte, migrar para uma microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP), entrando em regras mais rígidas do Simples Nacional ou de outros regimes tributários. Muitos ficam assustados nesse momento, por acharem que perderam vantagens ou vão pagar impostos maiores.
Migrar pode ser o impulso que faltava para o negócio crescer.
Surpreendentemente, vejo casos onde o negócio já estava maduro para dar voos mais altos. Ultrapassar o limite do MEI não é um crime. Pelo contrário: demonstra crescimento e maturidade empresarial. O segredo está em se planejar para fazer isso no tempo certo e não deixar para a Receita decidir por você.
Como evitar o desenquadramento do MEI?
Toda vez que abordo esse tema em consultorias, algumas dicas práticas se repetem:
- Mantenha o controle mensal do faturamento. Se perceber que vai ultrapassar, comunique o fato à Receita Federal imediatamente, pois assim evita multas acumuladas.
- Confira se a sua atividade é realmente permitida ao MEI. Atualize sempre o cadastro e consulte alguém do ramo contábil se tiver dúvidas.
- Pague o DAS todo mês, mesmo sem receita. O valor é pequeno, mas o atraso pode gerar dor de cabeça desproporcional.
- Emita nota fiscal em todas as vendas, não importa quem seja o cliente. É um erro clássico achar que MEI só emite nota para pessoa jurídica.
- Preencha e envie a declaração anual dentro do prazo. Atenção para não enviar duas vezes o mesmo ano calendário: já vi CNPJs suspensos por erro simples assim.
- Resolva pendências o quanto antes. Regularização voluntária costuma resultar em multas e encargos menores.
Afinal, vale a pena crescer além do MEI?
Há um mito de que, ao passar do limite de R$ 81.000, o negócio perde benefícios e tudo fica mais caro. Mas, como costumo dizer aos clientes da MCO Contábil, ultrapassar esse teto é, muitas vezes, o sinal de que chegou a hora de dar passos maiores. Migrando para o regime de microempresa, o teto salta para R$ 360.000 anuais. Se for empresa de pequeno porte, chega a R$ 4,8 milhões!
Crescer é a verdadeira prova de que seu empreendimento está no rumo certo.
O ajuste de impostos existe, com certeza. Mas também traz novas oportunidades: contratações podem ser formalizadas, limites de atuação se ampliam e a empresa ganha acesso a linhas de crédito melhores. Tudo com mais regularidade e segurança jurídica.
Como a orientação profissional pode ajudar?
Ao longo dos anos, vi muitos donos de CNPJ economizarem milhares apenas por buscarem orientação logo na abertura ou no replanejamento do negócio. Uma conversa franca com uma equipe contábil qualificada, como a da MCO Contábil, pode apontar caminhos mais acessíveis, sugerir alternativas tributárias e evitar dores de cabeça.
No Brasil, o ambiente de negócios tem mudado, principalmente após as iniciativas digitais do governo, como o Conecta GOV.BR, que trouxe ganhos de eficiência e controle. Isso torna o acompanhamento fiscal ainda mais preciso. Se antes alguns desenquadramentos passavam despercebidos, hoje a fiscalização é automática e integrada.
Ao pensar no crescimento do seu negócio, lembre-se de que a economia nacional também segue uma tendência positiva, como indica o IBGE ao divulgar a queda das taxas de desemprego. É um cenário favorável para expandir com planejamento e segurança.
Conclusão
Encarar o crescimento e buscar regularidade são sinais de amadurecimento empresarial. O desenquadramento de mais de 500 mil MEIs em 2023-2024 serve de alerta. Eu realmente acredito: conhecimento e acompanhamento especializado, como oferecemos na MCO Contábil, garantem menos surpresas, planejamento tributário adequado e tranquilidade jurídica para você focar onde realmente importa – no sucesso do seu negócio.
Se deseja crescer com segurança e evitar desenquadramentos, busque apoio no seu projeto. Conheça os serviços da MCO Contábil e transforme informação em decisão assertiva para o futuro da sua empresa.
Perguntas frequentes sobre desenquadramento do MEI
O que é MEI desenquadrado?
MEI desenquadrado é o microempreendedor individual que perdeu o direito de permanecer nesse regime, seja por ultrapassar o limite de faturamento, exercer atividade não permitida, ou por pendências fiscais e declarações não realizadas corretamente.
Como evitar ser desenquadrado do MEI?
Para evitar o desenquadramento, sugiro sempre acompanhar o faturamento mensal, conferir se sua atividade é permitida ao MEI, pagar o DAS em dia, emitir notas fiscais e realizar a declaração anual sem erros ou atrasos. Orientação contábil desde o início faz toda diferença.
Quais motivos levam ao desenquadramento do MEI?
Os principais motivos de desenquadramento incluem: exceder o limite de faturamento anual, praticar atividades não liberadas, atrasar ou não pagar o DAS, deixar de declarar ou declarar em duplicidade, e não emissão de notas fiscais obrigatórias.
O que fazer após ser desenquadrado?
Após o desenquadramento, o empreendedor precisa ajustar seu CNPJ para microempresa ou empresa de pequeno porte, regularizar débitos e adaptar-se ao novo regime tributário. Recomendo regularizar rapidamente para evitar penalidades mais pesadas.
Como regularizar minha situação como MEI?
A regularização passa por quitar débitos do DAS, enviar declarações pendentes, corrigir informações cadastrais e migrar, se necessário, para outro regime tributário. Buscar auxílio de uma contabilidade, como a MCO Contábil, torna o processo mais simples, rápido e seguro.
